Doentes paliativos e referenciados por ações de rastreio isentos do pagamento de taxas moderadoras

11.10.2017

Medida entra em vigor no próximo mês
 A partir do dia 1 de novembro, os doentes que necessitem de cuidados paliativos e os utentes referenciados para consultas em ações de rastreio vão ficar isentos do pagamento de taxas moderadoras.

A medida já anunciada foi agora formalmente publicada no Diário da República, estabelecendo a nova legislação que, para além dos atos médicos dirigidos aos pacientes paliativos, passam a estar isentos do pagamento de taxas moderadoras as consultas e atos complementares de diagnóstico e terapêutica, realizados no decurso de rastreios de base populacional, rastreios de infeções VIH/SIDA, hepatites, tuberculose pulmonar e doenças sexualmente transmissíveis, de programas de diagnóstico precoce e de diagnóstico neonatal.

Ficam também isentos do pagamento cuidados de saúde, no âmbito da profilaxia pré-exposição para o VIH, promovidos no âmbito dos programas de prevenção da Direção-Geral da Saúde.

A partir do dia 1 de novembro, os doentes que necessitem de cuidados paliativos e os utentes referenciados para consultas em ações de rastreio vão ficar isentos do pagamento de taxas moderadoras 

As alterações agora publicadas pretendem «contribuir para uma maior justiça social», lê-se no diploma disponível para consulta aqui

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11 de Outubro de 2017
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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