Empresas de dispositivos médicos vão passar a pagar contribuição extraordinária

12.10.2017

Medida inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2018
1As empresas de dispositivos médicos vão passar a pagar uma contribuição extraordinária de 2,5 a 7,5%. Também o imposto sobre as bebidas açucaradas, cerveja, espirituosas e licores deverá subir até 1,5%.

Estas são algumas das medidas previstas para a área da Saúde na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado, que será apresentada nesta sexta-feira no Parlamento.

De acordo com o documento, a contribuição do sector dos dispositivos médicos tem por objetivo «garantir a sustentabilidade do SNS».
Estão sujeitos a esta contribuição as empresas, fabricantes, intermediários, distribuidores ou comercializadores que faturem ao Serviço Nacional de Saúde o fornecimento de dispositivos médicos e reagentes.

«A contribuição incide sobre o valor das faturas de aquisições de dispositivos médicos pagos por entidades do SNS, deduzido do IVA», pode ler-se na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado.

Os dispositivos médicos com preço unitário até 50 euros terão uma contribuição de 2,5%, os de 50 a 100 euros contribuem com 3,5%, os de 100 a mil euros têm uma contribuição de 5,5% e os que custem como preço unitário mais de mil euros contribuem com 7,5 %.

Esta contribuição é para vigorar a partir de janeiro de 2018, sendo que os preços dos dispositivos médicos não podem ser superiores aos preços praticados durante o ano de 2017.

Ficarão isentas as entidades adiram a acordos celebrados com o Estado para definir valores máximos de despesa pública com a compra de dispositivos médicos e de reagentes, à semelhança dos que existem para a indústria farmacêutica.

Bebidas mais taxadas

O Governo quer aumentar até 1,5% o imposto a pagar nos refrigerantes e definir uma nova reforma de taxar os concentrados em 2018, também consoante o grau de açúcar.

De acordo com proposta de Orçamento, o Executivo pretende taxar a 8,34 euros por hectolitro (100 litros) as bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro e a 16,69 euros por hectolitro as bebidas cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80 gramas por litro.

As empresas de dispositivos médicos vão passar a pagar uma contribuição extraordinária de 2,5 a 7,5%. 
Também o imposto sobre as bebidas açucaradas, cerveja, espirituosas e licores deverá subir até 1,5% 

O imposto sobre a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos vai também voltar a subir em 2018, mas em torno de 1,5%, quando este ano o aumento foi de 3%.
As cervejas vão passar a pagar um imposto que começa nos 8,34 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos e que vai até aos 29,30 euros por hectolitro no caso dos volumes de álcool mais elevados.

No caso das bebidas espirituosas, a taxa de imposto aplicável também vai sofrer um aumento, mas de 1,4%, passando dos 1.367,78 euros por hectolitro atualmente em vigor para os 1.386,93 euros por hectolitro em 2018.

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12 de Outubro de 2017
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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