«Médicos têm sido esbulhados no pagamento do trabalho noturno!»

30.11.2017

Maioria das unidades de saúde não está a pagar as horas na sua totalidade 
 
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) denuncia que a maioria das unidades de saúde não está a pagar as horas noturnas na sua totalidade aos médicos sindicalizados, apresentando uma minuta para solicitar a reposição dos valores em falta. «Os médicos têm sido esbulhados no pagamento do trabalho noturno!», alerta o sindicato num comunicado.

O SIM recorda que estes clínicos têm consagrado nos seus acordos coletivos de trabalho (ACT) que, quando integrados em serviços de urgência, externa e interna, unidades de cuidados intensivos, unidades de cuidados intermédios e prolongamentos de horário nos centros de saúde, «se considera o período de trabalho noturno aquele compreendido entre as 20h00 horas e as 08h00 horas do dia seguinte, e como tal remunerado».

Ora, salienta o sindicato, «se há instituições que têm interpretado bem a legislação laboral, outras há, e são a maioria, que apenas têm pago como trabalho noturno o praticado entre as 20h00 e as 07h00 horas, e algumas mesmo apenas o praticado entre as 22h00 e as 07h00 horas».

Pode ser exigido o pagamento das horas desde a entrada em vigor do ACT a aplicar, ou seja, 14 de setembro de 2009 para quem tiver contrato de contrato de trabalho em funções públicas ou 9 de novembro de 2009 para os médicos vinculados por um contrato individual de trabalho.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) denuncia que a maioria das unidades de saúde não está a pagar as horas noturnas na sua totalidade aos médicos sindicalizados, apresentando uma minuta para solicitar a reposição dos valores em falta

No caso de a sindicalização ser posterior a essas datas, deverá ser tida em conta a data do conhecimento pela entidade empregadora da referida sindicalização.

O comunicado pode ser consultado aqui

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30 de Novembro de 2017
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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