GP aconselhados a não prescrever fármacos de «baixo valor»

14.12.2017

Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido
O Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS) vai recomendar aos clínicos gerais e «commissioners»  que limitem a prescrição de tratamentos de «baixo valor», como parte de uma tentativa de reduzir custos e variações indesejadas, escreve Gareth Iacobucci na edição de 30 de Novembro passado de The British Journal of Medicine (BMJ 2017;359:j5599). 

O NHS consultará os doentes sobre planos para restringir o acesso a medicamentos vendidos sem receita médica, como o paracetamol, para condições ligeiras e passageiras, o que se calcula possa associar-se a uma poupança de 215 milhões de euros anuais.

As propostas foram aprovadas pela administração do NHS inglês no passado dia 30 de Novembro, após consulta pública. Os clínicos gerais e os commissioners serão aconselhados a restringir a prescrição de 18 «tratamentos ineficazes, inseguros e de baixo valor clínico», o que, segundo o NHS, permitirá poupar até 160 milhões de libras por ano.

Num documento em que se delineiam os planos, o NHS diz esperar que os commissioners tenham em atenção estas orientações ao formularem políticas locais, enquanto os médicos «as devem refletir na prescrição», mas salienta que não se trata de propor uma lista negra ou uma proibição formal, pois a recomendação «não invalida o juízo clínico do médico, de acordo com os seus deveres profissionais».

Refira-se que, no NHS, os «commissioners» integram os Clinical Commissioning Groups (CCG) e foram criados em 2013. Cabe-lhes definir, planear, especificar, comprar, adotar, avaliar e monitorizar os cuidados primários e outros serviços de consultores, NHS e setor privado, para satisfazer as necessidades de determinada população. São dirigidos por uma estrutura governativa constituída por clínicos gerais, outros médicos, um(a) enfermeiro(a) e um consultor de cuidados secundários, e membros leigos da comunidade.

São responsáveis por cerca de dois terços do orçamento total do NHS.

Paralelamente, o NHS vai consultar os doentes acerca do abandono da prescrição por rotina de produtos para doenças ligeiras que podem ser vendidos sem receita médica, por vezes a um preço mais baixo do que aquele que seria debitado ao NHS. 

Simon Stevens, diretor executivo do NHS, disse: «O NHS é um dos serviços de saúde mais eficientes do Mundo, mas queremos, ainda assim, tirar mais partido do dinheiro dos contribuintes.
O NHS não deve pagar tratamentos de baixo valor, e é justo que procuremos reduzir as prescrições que os doentes podem comprar por uma fração do preço a que o NHS as paga».

Por seu turno, Graham Jackson, co-presidente do NHS Clinical Commissioners, defendeu: «Precisamos de manter este debate honesto e aberto sobre o que o NHS pode e deve oferecer com o financiamento que recebe, para que possamos continuar a disponibilizar cuidados de elevada qualidade».

Porém, Ron Redding, diretor de National Voices, uma aliança de 160 instituições de caridade que prestam cuidados de saúde, alertou para que estes planos para restringir o acesso a medicamentos podem ter «consequências indesejadas», pois «há o risco de afetar adversamente aquelas pessoas que obtêm prescrições gratuitas e que se contam entre as mais vulneráveis da nossa sociedade; sim, são decisões difíceis para o NHS tomar, mas o racionamento de tratamentos não deve visar os mais necessitados e aqueles que já vivem sobre o fio da navalha financeira». 


Referências:
The British Journal of Medicine (BMJ 2017;359:j5599) 

17JPO50A 
14 de Dezembro de 2017
1752Pub5f17JPO50A

Publicada originalmente em www.univadis.pt

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