USF-AN e Fnam apelam ao cumprimento da lei

foto de "DR" | 10.01.2018

Associação Nacional das USF envia carta aberta aos ministros da Saúde e das Finanças
A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) enviou, esta terça-feira, uma carta aberta aos ministros da Saúde e das Finanças onde «exige respostas e acima de tudo o cumprimento da lei».
Em causa está o que a Associação diz ser «um evidente desinvestimento na reforma dos CSP, que assumiu maior visibilidade com a não criação de USF em 2017».

«Efetivamente, 2017 foi o pior dos últimos doze anos, único ano em que o Governo (Saúde e Finanças) não publicou o despacho que define o número de USF a constituir e quantas podem evoluir para o modelo organizativo B», salienta a organização, considerando que «mais grave e insólita se torna esta situação, quando verificamos a ausência do Despacho que a lei obriga ser publicada até 31 de janeiro de cada ano, lei essa que foi alterada e republicada pelo próprio Governo (DL nº 73/2017)».

A USF-AN avisa que «vai recorrer ao Provedor de Justiça e reunir com as ordens profissionais e sindicatos para acordar medidas em conjunto» e ainda que já realizou os pedidos urgentes de audiência com a Comissão Parlamentar de Saúde, bem como com todos os partidos políticos, estando a aguardar a marcação das respetivas datas (ver ofício aqui)

carta aberta pode ser consultada aqui . «Reforma dos CPS está gravemente ameaçada» No mesmo dia, também a Federação Nacional dos Médicos (Fnam), alertou num comunicado, que «a reforma dos CSP, cujos resultados positivos são inquestionáveis e reconhecidos pelos cidadãos e profissionais de saúde, está gravemente ameaçada».

A USF-AN avisa que «vai recorrer ao Provedor de Justiça e reunir com as ordens profissionais e sindicatos para acordar medidas em conjunto» 

«Em vez do relançamento, estamos perante uma completa paralisia, em que não são criadas novas USF, em que não há evolução para USF de modelo B, em que crescem as carências e aumentam os obstáculos nas já existentes e em que cada vez mais se degradam as condições de trabalho, nas USF e sobretudo nas UCSP», salienta o sindicato, que apela à «publicação imediata do despacho que apoie e permita a criação de novas USF e a evolução para modelo B de todas as que têm parecer técnico favorável, contemplando o que devia ter acontecido em 2017 e prevendo o que deve acontecer rapidamente em 2018».

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10 de Janeiro de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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