Governo aprova estatuto do maior acompanhado 

por Teresa Mendes | 09.02.2018

CNECV chumbou proposta, que suscitou «reservas éticas»
O Conselho de Ministros (CM) desta quinta-feira aprovou a proposta de lei que estabelece um novo regime jurídico do maior acompanhado, substituindo os institutos da interdição e da inabilitação. Na conferência de imprensa após a reunião, a ministra da Justiça afirmou que esta iniciativa vem corresponder «à satisfação de uma necessidade socialmente sentida em vários setores da população».

Esta decisão acontece cerca de uma semana depois de o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) ter dado parecer negativo à proposta de lei, considerando que «o projeto de diploma suscita reservas de natureza ética que impedem a sua aprovação».

Sem se conhecer a proposta final, para já, o comunicado do CM refere que a proposta visa «permitir uma proteção condigna não só das pessoas idosas, mas de pessoas de qualquer idade em estado de vulnerabilidade duradoura, que careçam de proteção, seja qual for o motivo que determine essa vulnerabilidade».

Francisca Van Dunem salientou que o sistema antigo «limitava muito a capacidade de intervenção judicial e defesa de pessoas carecidas de apoio», acrescentando que esta proposta permite uma «tomada de decisão concreta em função daquilo que sejam as necessidades específicas de apoio». 

«É um sistema mais flexível, mais dúctil, mais rápido e que vai seguramente responder melhor às necessidades de muitas famílias portuguesas afetadas», assegurou a governante.

Esta decisão acontece cerca de uma semana depois de o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) ter dado parecer negativo à proposta de lei, considerando que «o projeto de diploma suscita reservas de natureza ética que impedem a sua aprovação» 

O comunicado refere ainda que «no modelo proposto o juiz pode agora dar uma resposta específica e individualizada, adequada à situação específica da pessoa a proteger». 

Recorde-se que esta alteração resulta de um consenso amplo gerado na sociedade, nos meios académicos e nas comunidades médica e jurídica sobre a necessidade de reformular as soluções que hoje existem no Código Civil de 1966, que não só não se adequam às exigências da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, como não respondem ao sentido da evolução demográfica, ao aumento da esperança de vida, à melhoria da capacidade de diagnóstico e à sucessão de patologias incapacitantes.

18tm06U
09 de Fevereiro de 2018
1806Pub6f18tm06U

Publicada originalmente em www.univadis.pt

E AINDA

por Teresa Mendes | 22.01.2019

Mortalidade infantil subiu 26% em 2018

A mortalidade infantil sofreu uma inversão de tendência e aumentou 26% em 2018, segundo dados provis...

por Teresa Mendes | 22.01.2019

Serviços de Urgência já estão a recusar doentes

Nas últimas semanas, alguns Serviços de Urgência (SU) tiveram que recusar doentes devido à sobrelota...

por Teresa Mendes | 22.01.2019

Alergia da expressão cutânea em debate

Vai decorrer, no próximo dia 23 de fevereiro, no Palácio da Lousã Boutique Hotel, a 6.ª Reunião Temá...

por Teresa Mendes | 22.01.2019

Internamentos por bronquiolites em crianças está a aumentar

A bronquiolite é responsável por dois em cada dez internamentos de crianças com menos de dois anos,...

21.01.2019

Resistência à vacinação entre as 10 maiores ameaças à saúde em 2019

A Organização Mundial da Saúde (OMS) elaborou um Top 10 dos assuntos mais preocupantes em 2019 e que...

por Teresa Mendes | 21.01.2019

 Candidaturas abertas ao Prémio Nacional de Diabetologia

Estão abertas as candidaturas, até ao próximo dia 1 de fevereiro, ao Prémio Nacional de Diabetologia...

A reprodução total ou parcial deste site é proibida,
excepto se autorizada expressa e previamente pela Impremédica, Imprensa Médica, Lda.,
nos termos da legislação em vigor.