CNECV chumba «legalização da morte a pedido»

por Teresa Mendes | 13.03.2018

Organismo salienta que o código de conduta dos médicos não admite a sua intervenção naquelas prática
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) deu um cartão vermelho ao Projeto de Lei n.º 418/XIII/2.ª do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que «regula o acesso à morte medicamente assistida, na vertente de eutanásia e suicídio medicamente assistido».

Num parecer, o CNECV salienta que «a proposta de legalização da morte a pedido abrirá uma lacuna de relevante significado ético e social pela assimetria das condições disponibilizadas e das iniquidades no acesso aos cuidados de saúde pelos cidadãos».

«Legalizar a eutanásia, criando um contrato e um procedimento administrativo que a concretize, retira o ato de um foro íntimo e pessoal e coloca-o como uma opção ou alternativa, para situações cujo percurso terminal é causador de sofrimento físico ou psíquico considerado intolerável», pode ler-se no documento publicado no portal do organismo.

Relativamente à intervenção médica no processo, o CNECV alerta que a proposta legislativa pressupõe a intervenção central do médico, quer no ato de provocar a morte por eutanásia, quer na prescrição dos meios para que os doentes concretizem esse propósito (suicídio ajudado/assistido por médico), mas «o código de conduta profissional dos médicos não admite a sua intervenção naquelas práticas».

«Legalizar a eutanásia, criando um contrato e um procedimento administrativo que a concretize, retira o ato de um foro íntimo e pessoal e coloca-o como uma opção ou alternativa, para situações cujo percurso terminal é causador de sofrimento físico ou psíquico considerado intolerável», pode ler-se no parecer do CNECV 

Desta forma, em termos teóricos, «a questão não poderia circunscrever-se no “encontrar um médico que o faça”, mas teria que garantir que as práticas regulares da eutanásia ou de ajuda ao suicídio se incluem no conjunto das obrigações da classe profissional dos médicos e que as mesmas não violam princípios e deveres das leges artis», diz ainda o parecer, que pode ser lido na íntegra aqui

Recorde-se que este parecer resulta de um pedido dirigido pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.

18tm11E
13 de Março de 2018
1811Pub3f18tm11E

Publicada originalmente em www.univadis.pt

E AINDA

16.07.2019

«A equidade cada vez depende mais do código postal», adverte bastonário

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães, defendeu esta segunda-feira mais investime...

16.07.2019

 Ministra reconhece «assimetria muito grande» na distribuição de médicos no...

A ministra da Saúde reconheceu esta segunda-feira na Sertã, distrito de Castelo Branco, que continua...

16.07.2019

Ministra da Saúde defende quadro permanente de anestesistas na MAC

 A ministra da Saúde afirmou esta segunda-feira que não vai desistir de dotar a Maternidade Alfredo...

por Teresa Mendes | 16.07.2019

Hospital de Bragança passa a disponibilizar hospitalização domiciliária

O Hospital de Bragança, inserido na Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste, vai passar a disponibi...

por Teresa Mendes | 15.07.2019

 Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2019 está em discussão pública

 A Direção-Geral da Saúde (DGS) colocou em discussão pública, até ao próximo dia 1 de agosto, o Prog...

por Teresa Mendes | 15.07.2019

 Apifarma lança «Prémio Cidadania em Saúde»

No âmbito das comemorações dos seus 80 anos, a Apifarma instituiu o «Prémio Cidadania em Saúde», que...

A reprodução total ou parcial deste site é proibida,
excepto se autorizada expressa e previamente pela Impremédica, Imprensa Médica, Lda.,
nos termos da legislação em vigor.