CNECV volta a chumbar estatuto do «maior acompanhado»

por Teresa Mendes | 23.04.2018

Parecer diz que as reservas apontadas se mantêm
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) voltou a reprovar a proposta de lei do estatuto do «maior acompanhado».
O primeiro parecer ditava, no final de janeiro «reservas de natureza ética» que impediam a sua aprovação. Agora, num segundo parecer, o Conselho diz que «as reservas apontadas se mantêm».

Apesar de terem sido tomadas em conta algumas sugestões do CNECV ao texto anterior, «persistem as principais e muito relevantes reservas de natureza ética anteriormente apontadas», diz o novo parecer.

Entre as reservas apontadas estão a «caracterização insuficiente das situações de incapacidade diminuída»; a «ausência da definição de critérios» que permitam estabelecer a correspondência entre as diferentes situações em que se verificam limitações ao exercício pessoal e autónomo dos direitos e as concretas medidas a aplicar; ou a «distinção pouco nítida» quanto ao domínio de atuação autónoma no âmbito dos atos de natureza pessoal e das diferentes situações de índole patrimonial.

O CNECV aponta igualmente a «existência de ambiguidades que retiram coerência ao estatuto na perspetiva adotada, suscitadas pela terminologia “poderes do acompanhante”, quando o regime deveria focar-se na determinação do âmbito da limitação da autonomia do acompanhado e a melhor forma de assegurar a sua proteção».

O CNECV voltou a reprovar a proposta de lei do estatuto do «maior acompanhado». O primeiro parecer ditava, no final de janeiro «reservas de natureza ética» que impediam a sua aprovação. Agora, num segundo parecer, o Conselho diz que «as reservas apontadas se mantêm» 

Entre outros aspetos, o Conselho alerta também para a «indefinição» relativamente à situação de pessoa afetada por uma incapacidade antes de atingir a maioridade, «sendo conveniente prever-se uma avaliação pericial no momento em que a pessoa atinge a maioridade».

O parecer está disponível na íntegra aqui

18tm17C
23 de Abril de 2018
1817Pub2f18tm17C

Publicada originalmente em www.univadis.pt

E AINDA

por Teresa Mendes | 24.05.2019

 Número de pessoas que morre sem cuidados paliativos pode duplicar em 2060

 O número de pessoas que morre sem acesso a cuidados paliativos pode duplicar em 2060.<br /> Segund...

por Teresa Mendes | 24.05.2019

Unidades de saúde mental forense não prisionais vão ter equipa clínica mult...

As unidades de saúde mental forense não prisionais vão passar a ter formalmente uma equipa clínica m...

por Teresa Mendes | 24.05.2019

Ordem cria Gabinete Nacional de Apoio ao Médico

Os médicos em burnout podem recorrer, a partir de hoje, dia 24 de maio, a um gabinete de apoio criad...

por Teresa Mendes | 24.05.2019

Palco será dado a quem vive a realidade da dor crónica de perto

O próximo dia 31 de maio será um dia de reflexão, onde o palco será dado a quem vive a realidade da...

por Teresa Mendes | 24.05.2019

O  ciclo de vida do medicamento explicado aos jovens

O Infarmed produziu um vídeo dirigido aos jovens, onde explica as etapas do ciclo de vida do medicam...

por Teresa Mendes | 24.05.2019

 Governo vai impulsionar criação de USF em contextos complexos 

O Governo está determinado a apoiar e impulsionar a criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) em c...

A reprodução total ou parcial deste site é proibida,
excepto se autorizada expressa e previamente pela Impremédica, Imprensa Médica, Lda.,
nos termos da legislação em vigor.