Ordem impede enfermeiros de dar formação a técnicos de emergência pré-hospitalar

foto de "DR" www.ordemenfermeiros.pt | 11.05.2018

Bastonária sustenta decisão num parecer do Conselho Jurisdicional
Numa luta aberta contra os técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH), a Ordem dos Enfermeiros (OE) avisa que «os enfermeiros que delegarem atos ou permitirem, através de formação ou coordenação, que os TEPH pratiquem tarefas, atos ou competências que integrem cuidados de enfermagem incorrem em responsabilidade disciplinar».

É pelo menos esta a conclusão do parecer, agora divulgado, solicitado pela bastonária Ana Rita Cavaco ao Conselho Jurisdicional da OE.

«O enfermeiro apenas pode delegar atos ou tarefas em pessoal que dele esteja funcionalmente dependente e que possua a preparação e qualificação necessárias para os executar», conclui aquele Conselho Jurisdicional, num documento datado de 8 de maio, impedindo, desta forma, os enfermeiros de participar enquanto coordenadores, formadores ou orientadores em programas formativos dos TEPH.

A propósito do plano de formação dos TEPH preparado pelo INEM e aprovado pela Ordem dos Médicos, que prevê que sejam atribuídas competências exclusivas destes profissionais em atos assistenciais de emergência pré-hospitalar a técnicos com formação à distância, o Conselho Jurisdicional, na fundamentação da sua decisão, recorda pareceres anteriores que concluíram que «os enfermeiros devem abster-se de participar como formadores em programas que tenham por objetivo a transferência de competências inerentes à profissão de enfermagem».

A Ordem dos Enfermeiros avisa que «os enfermeiros que delegarem atos ou permitirem, através de formação ou coordenação, que os TEPH pratiquem tarefas, atos ou competências que integrem cuidados de enfermagem incorrem em responsabilidade disciplinar» 

«Os TEPH não estão funcionalmente dependentes dos enfermeiros e não são detentores de quaisquer qualificações para o exercício profissional da enfermagem», sublinha ainda o parecer, acrescentando que «a circunstância de o programa formativo do INEM prever estágios para os TEPH, realizados sob supervisão médica, não exonera os enfermeiros da sua responsabilidade».
 
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11 de Maio de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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