O Conselho de Ministros (CM) aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que transfere para a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) as atribuições de gestão e exploração direta do Centro de Conferência de Faturas do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A tutela considera que deixou de haver necessidade de recorrer a uma entidade externa.

Em declarações à agência Lusa, fonte oficial do Ministério da Saúde (MS) explicou que passou a haver competência e capacidade no MS, através da SPMS para «internalizar o serviço» que estava entregue a uma entidade externa.

«A SPMS tem experiência adquirida ao longo dos últimos anos no exercício das suas competências de gestão dos sistemas de informação da saúde, compras públicas no setor da saúde, e desmaterialização de processos», justifica o comunicado do CM

A designação do centro também muda, passando agora a denominar-se Centro de Controlo e Monitorização do SNS.

O Conselho de Ministros aprovou a transferência, para a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, das atribuições de gestão e exploração direta do Centro de Conferência de Faturas do SNS. A tutela considera que deixou de haver necessidade de recorrer a uma entidade externa 

Recorde-se que o Centro de Conferência de Faturas do SNS estava entregue a uma entidade externa sediada no Porto, sendo responsável por gerir e assegurar todas as atividades relacionadas com o processamento de conferência de faturas, desde a receção das prescrições, até apuramento dos valores devidos pelo SNS aos prestadores.

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18 de Maio de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt