A secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos, assinou esta segunda-feira, com as estruturas sindicais representativas dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT) um acordo coletivo de trabalho que se aplica a todos os trabalhadores destas carreiras que tenham vínculo de emprego público. No total, serão cerca de 4500 os técnicos abrangidos.

O acordo coletivo foi assinado com o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e o Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses, salienta uma nota à Imprensa.

O documento define as normas de organização do tempo de trabalho, os limites para o trabalho suplementar, o regime de prevenção a que estes técnicos estão sujeitos, assim como os chamados serviços mínimos.
O acordo estipula ainda os princípios gerais para formação profissional, segurança e saúde no trabalho.

Recorde-se que Rosa Valente de Matos já tinha assinado com estes sindicatos, no passado dia 2 de maio, um acordo coletivo de trabalho que procedeu à harmonização dos contratos individuais de trabalho e dos contratos em funções públicas, permitindo que, após 15 anos sobre a criação dos estabelecimentos SA, os TSDT tenham as mesmas condições, nomeadamente quanto ao horário de trabalho e regime remuneratório.

Em setembro de 2017 já tinham entrado em vigor dois decretos-leis que estabeleceram os regimes das carreiras aplicáveis aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato individual de trabalho.

A secretária de Estado da Saúde assinou com as estruturas sindicais representativas dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT) um acordo coletivo de trabalho que se aplica a todos os trabalhadores destas carreiras que tenham vínculo de emprego público

«Com estes dois diplomas o Governo permitiu que estes técnicos dispusessem de um percurso comum de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica, o que possibilita também a mobilidade interinstitucional, com harmonização de direitos e deveres», destaca o comunicado


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22 de Maio de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt