A Comissão Parlamentar de Saúde (CPS) aprovou esta quarta-feira o texto final do projeto-lei sobre utilização da canábis para fins medicinais, que vê reforçado o papel do Infarmed e introduz a possibilidade de o laboratório militar contribuir para a produção destes medicamentos.
O auto-cultivo e a venda da planta para utilização terapêutica foram chumbados.

«Pela forma como decorreram as votações não há razão nenhuma para que o projeto na sua versão final não venha a ser aprovado», afirmou aos jornalistas o coordenador do grupo de trabalho sobre a canábis, Moisés Ferreira, no final da reunião da CPS.
O texto final foi aprovado com os votos a favor do PS, BE e PSD e a abstenção do PCP e CDS-PP e será depois debatido em plenário.

Segundo Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, o texto aprovado diz que cabe apenas ao médico prescrever medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, em que são consideradas preparações que vão desde os óleos até à flor desidratada.

«A ser aprovada esta versão final, quer dizer que os clínicos vão poder prescrever canábis nas suas várias formas e preparações para fins medicinais mediante receita», sublinhou.

As alterações introduzidas reforçam o papel do Infarmed, autoridade do medicamento, na «regulação, introdução de medicamentos e outros produtos» e introduzem a possibilidade de o Laboratório Militar poder contribuir para a produção destes medicamentos, preparações e substâncias, disse ainda o deputado.

O PSD introduziu uma mudança neste projeto de lei, que diz que a prescrição de medicamentos ou preparações à base de canábis só pode acontecer se outros medicamentos convencionais tiverem efeitos adversos ou não tiverem os efeitos que era suposto ter, uma proposta que o BE votou contra, mas que foi aprovada pelo PSD, PCP E CDS.

A Comissão Parlamentar de Saúde aprovou o texto final do projeto-lei sobre utilização da canábis para fins medicinais, que vê reforçado o papel do Infarmed e introduz a possibilidade de o laboratório militar contribuir para a produção destes medicamentos 

«Acreditamos que ainda assim, com esta disposição da qual discordamos, uma versão final que diga claramente que a canábis pode ser utilizada para fins medicinais é uma boa versão e era um passo necessário.

Certamente que os clínicos depois farão a avaliação caso a caso, patologia a patologia, paciente a paciente e decidirão em conformidade com a sua decisão clínica», sustentou Moisés Ferreira.

O BE substituiu o seu projeto inicial retirando a questão do auto-cultivo. «Sempre dissemos que para nós era uma questão de acessibilidade, mas se estava a criar ruído na discussão e se poderia inviabilizar o projeto, o retiraríamos porque o que era central era legalizar a canábis para fins medicinais», salientou o deputado, acrescentando que a questão de a planta poder ser comercializada ou não, é uma questão de definição, explicando que o projeto do BE já não previa que a planta viva fosse comercializada em farmácia.

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01 de Junho de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt