Bloco quer abolição das taxas moderadoras
por Teresa Mendes | foto de "DR" | 05.06.2018
Bloquistas apresentam proposta para a nova Lei de Bases da Saúde
O Bloco de Esquerda (BE) quer ver abolidas as taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e quer que o Estado providencie os recursos necessários para profissionais e utentes.
Estes são aspetos que Catarina Martins quer ver assegurados na nova Lei de Base da Saúde, cujo debate está agendado para o dia 22 de junho, na Assembleia da República.
Numa conferência de Imprensa que decorreu ontem, segunda-feira, na sede do BE, em Lisboa, a coordenadora do BE e o deputado Moisés Ferreira apresentaram as linhas gerais do projeto de lei, apelando para a sua imediata aprovação na generalidade, de forma a «poder avançar nesta legislatura».
Fazer uma nova Lei de Bases da Saúde seria, de acordo com Catarina Martins, «a melhor homenagem que se pode fazer ao fundador do PS e “pai” do SNS, António Arnaut».
Um SNS que passe a ser não tendencialmente gratuito, mas «gratuito para os utentes, nos termos da Constituição da República» é uma das principais propostas que constam do documento do BE.
Desta forma, os bloquistas determinam, no seu projeto de lei, que «estão isentos de pagamento de qualquer taxa todos os cuidados prestados no domínio dos cuidados de saúde primários e nos serviços de urgência e emergência, incluindo o transporte do doente».
Fazer uma nova Lei de Bases da Saúde seria, de acordo com Catarina Martins, «a melhor homenagem que se pode fazer ao fundador do PS e “pai” do SNS, António Arnaut»
O BE critica também a «subordinação da saúde ao orçamento ou a estratégias orçamentais».
Embora esteja previsto nos princípios gerais da Lei de Bases da Saúde que «o Estado promove e garante o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde nos limites dos recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis», os bloquistas propõem o contrário, ou seja, que o Executivo promova e garanta estes cuidados através do SNS, «dotando os serviços públicos de saúde dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos».
No que diz respeito ao «Estatuto dos profissionais de saúde do SNS», o BE acrescenta um ponto à atual lei, de forma a garantir que estes tenham «direito à sua carreira profissional e à consequente progressão na carreira».
18tm23E
05 de Junho de 2018
1823Pub3f18tm23E
Publicada originalmente em www.univadis.pt
Estes são aspetos que Catarina Martins quer ver assegurados na nova Lei de Base da Saúde, cujo debate está agendado para o dia 22 de junho, na Assembleia da República.
Numa conferência de Imprensa que decorreu ontem, segunda-feira, na sede do BE, em Lisboa, a coordenadora do BE e o deputado Moisés Ferreira apresentaram as linhas gerais do projeto de lei, apelando para a sua imediata aprovação na generalidade, de forma a «poder avançar nesta legislatura».
Fazer uma nova Lei de Bases da Saúde seria, de acordo com Catarina Martins, «a melhor homenagem que se pode fazer ao fundador do PS e “pai” do SNS, António Arnaut».
Um SNS que passe a ser não tendencialmente gratuito, mas «gratuito para os utentes, nos termos da Constituição da República» é uma das principais propostas que constam do documento do BE.
Desta forma, os bloquistas determinam, no seu projeto de lei, que «estão isentos de pagamento de qualquer taxa todos os cuidados prestados no domínio dos cuidados de saúde primários e nos serviços de urgência e emergência, incluindo o transporte do doente».
Fazer uma nova Lei de Bases da Saúde seria, de acordo com Catarina Martins, «a melhor homenagem que se pode fazer ao fundador do PS e “pai” do SNS, António Arnaut»
O BE critica também a «subordinação da saúde ao orçamento ou a estratégias orçamentais».
Embora esteja previsto nos princípios gerais da Lei de Bases da Saúde que «o Estado promove e garante o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde nos limites dos recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis», os bloquistas propõem o contrário, ou seja, que o Executivo promova e garanta estes cuidados através do SNS, «dotando os serviços públicos de saúde dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao cumprimento das suas funções e objetivos».
No que diz respeito ao «Estatuto dos profissionais de saúde do SNS», o BE acrescenta um ponto à atual lei, de forma a garantir que estes tenham «direito à sua carreira profissional e à consequente progressão na carreira».
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05 de Junho de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt
Bloco quer abolição das taxas moderadoras