Entidades da saúde defendem «plano de emergência» para os cuidados continuados

por Teresa Mendes | 11.06.2018

Proposta apresentada pelo bastonário da Ordem dos Médicos
A Convenção Nacional de Saúde propõe um plano de emergência para a rede de cuidados continuados, uma verba específica para investimentos em equipamentos e estruturas de saúde e um gabinete de controlo de fraude. Estas são algumas das sugestões apresentadas pelo bastonário da Ordem dos Médicos, esta sexta-feira, no encerramento desta reunião que juntou 90 entidades do setor.

Segundo Miguel Guimarães, a Convenção sugere criar um «plano de emergência para reforçar a rede de cuidados continuados», bem como estabelecer um estatuto do cuidador informal, criando uma rede nacional destes cuidadores.

Para o responsável esta é uma área vital, lembrando que este tipo de camas são menos caras do que as de cuidados de agudos, além de que muitos doentes permanecem nos hospitais por não haver camas de cuidados continuados suficientes.

«É uma medida essencial que vai ser apresentada pelos representantes que vão sair desta Convenção Nacional de Saúde. É muito importante para reduzir os custos em saúde de uma forma mais correta e sustentada», afirmou aos presentes o bastonário.

A Convenção sugere ainda uma «lei de programação de investimentos essenciais», que estabeleça uma verba especial para atualizar equipamentos e infraestruturas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A Convenção Nacional de Saúde propõe um plano de emergência para a rede de cuidados continuados, uma verba específica para investimentos em equipamentos e estruturas de saúde e um gabinete de controlo de fraude. Estas são algumas das sugestões apresentadas pelo bastonário da Ordem dos Médicos, no encerramento desta reunião que juntou 90 entidades do setor 

Segundo Miguel Guimarães, há hospitais em Portugal que continuam a usar equipamento de radioterapia, para tratar doentes com cancro, que «estão fora de prazo» e que têm mais de 10 anos. De acordo com o bastonário, também há muitos equipamentos de TAC já antiquados, quando está demonstrado que os de nova geração produzem menos radiação.

Outra das propostas que saiu do debate é a criação de um gabinete interministerial «para combater a fraude e a publicidade enganosa e o exercício de ilegal de várias profissões» ligadas à Saúde.

Lei de Bases vai sugerir que o SNS tem de ser «mais humano»

Maria de Belém Roseira, coordenadora da redação da nova Lei de Bases da Saúde, defendeu, por sua vez, que Portugal se deve aproximar dos países da OCDE e da União Europeia em termos de orçamento dedicado à Saúde. Por esse motivo, a nova Lei vai prever financiamento plurianual para investimento em recursos humanos, equipamentos e infraestruturas e vai indicar que deve ser diminuído o esforço financeiro dos cidadãos. 

«Vamos prever financiamento plurianual no que se refere a investimentos em recursos humanos, infraestruturas e equipamentos (…)», afirmou a responsável, acrescentando que será ainda sugerido que «deve ser diminuído o esforço financeiro» que cada cidadão faz «para gozar de boa saúde».

A proposta da nova Lei de Bases da Saúde deve ser apresentada no Parlamento em setembro, tal como indicou na quinta-feira o ministro da Saúde, de forma a que possa ser aprovada em 2019, ano do 40.º aniversário do SNS.

Quanto aos profissionais de saúde, a nova Lei de Bases deve estabelecer que existam regras que valorizem as carreiras e promovam o mérito.

Segundo Maria de Belém, deve ser consagrada a autonomia e o respeito das carreiras dos profissionais de saúde, estando isso assente na promoção por mérito e em concursos verdadeiramente públicos. «O direito à formação e motivação dos profissionais é absolutamente indispensável«, declarou.

A presidente da comissão que está a rever a Lei revelou ainda a investigação em saúde será «muito valorizada» e que a «política de saúde deve ser definida de acordo com a evidência científica», sendo essencial que as políticas nesta área tenham estabilidade e não durem apenas um ciclo político.

Globalmente, a nova Lei vai sugerir que o SNS tem de ser descentralizado, mais participado e «mais humano«, tratando bem e valorizando os seus recursos humanos. «Haverá centralidade na promoção da saúde e na prevenção da doença e haverá uma referência muito expressa à saúde mental», disse ainda a dirigente.

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11 de Junho de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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