DGS pode autorizar médicos a exercer Medicina do Trabalho, mesmo sem especialidade

por Teresa Mendes | 12.06.2018

Em caso de «insuficiência comprovada de médicos do trabalho qualificados»
A Direção-Geral da Saúde (DGS) vai poder autorizar outros licenciados em Medicina a exercer as funções de especialistas em Medicina do Trabalho, caso haja «insuficiência comprovada de médicos do trabalho qualificados». 

Numa circular, a DGS salienta que estes profissionais, que podem exercer excecionalmente funções por razões de necessidade, têm depois o prazo de quatro anos, a contar da respetiva autorização, para apresentar prova da obtenção de especialidade em Medicina do Trabalho, «sob pena de lhes ser vedada a continuação do exercício das referidas funções».

Neste contexto, a DGS explicita ainda que aos diplomados com o curso de Medicina do Trabalho ou outra habilitação legal, obtida antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 109/2000 de 30 de junho, «é reconhecida idoneidade para a continuidade do exercício pleno da atividade de Medicina do Trabalho».

A Direção-Geral da Saúde vai poder autorizar outros licenciados em Medicina a exercer as funções de especialistas em Medicina do Trabalho, caso haja «insuficiência comprovada de médicos do trabalho qualificados» 

A circular explicita igualmente todos os critérios gerais e específicos para os médicos que pretendam requerer a autorização transitória para o exercício de Medicina do Trabalho à DGS, sendo ainda apresentado o modelo-tipo do requerimento.

Mais informações, aqui

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12 de Junho de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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