«Queremos taxas moderadoras inteligentes»

por Teresa Mendes | 20.06.2018

Maria de Belém apresenta texto de suporte à nova Lei de Bases da Saúde
«Queremos taxas moderadores inteligentes, que sejam capazes de acompanhar e de constituir um instrumento de política de saúde e que não contribuam para o empobrecimento da população e, por isso, prevemos a estipulação de um teto na regulamentação do regime que venha a acontecer», disse Maria de Belém Roseira na apresentação da pré-proposta da nova Lei de Bases da Saúde.

Apesentado esta terça-feira pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, o documento prevê um limite ao valor máximo das taxas moderadoras a pagar por cada prestação de cuidados de saúde e por ano, «para proteger os beneficiários de pagamentos excessivos», sublinhou a ex-ministra da Saúde e presidente da Comissão.

A dois dias do debate de um projeto do Bloco de Esquerda sobre o mesmo assunto, o ministro da Saúde disse hoje, na Comissão Parlamentar de Saúde, estar aberto ao diálogo e a eventuais mudanças no texto apresentado ontem por Maria de Belém. 

«Estamos abertos ao diálogo franco entre todas as entidades, o governo tem margem para discutir com os partidos», garantiu o Adalberto Campos Fernandes, demonstrando vontade de debater propostas polémicas do Bloco de Esquerda, como a indexação do financiamento na área a um valor fixo, independente do PIB, e o impedimento da existência de parcerias público-privadas na Saúde. «Temos que ter profissionais motivados» O texto elaborado pela Comissão prevê também o funcionamento das instituições em rede e que as carreiras dos profissionais de saúde assentem no mérito e na progressão através de provas públicas, com incentivos à produtividade.

Relativamente ao financiamento dos estabelecimentos e serviços de saúde, a proposta defende que seja feito através da contratualização, com vista à obtenção de «ganhos em saúde e mais qualidade na prestação» de cuidados.

Maria de Belém Roseira defendeu igualmente «uma gestão competente e qualificada», frisando que «o setor da saúde é extraordinariamente exigente, complexo, sofisticado e tem que ter os melhores profissionais».

«Temos que ter profissionais motivados, aos quais é reconhecido o mérito, e aos quais o Estado também proporciona formação adequada, não apenas colaborando numa formação pré-graduada, que os habilite com novas competências, com novas capacidades de comunicação e relação e também uma formação ao longo da vida», adiantou a antiga ministra da saúde, num encontro com jornalistas.

Relativamente ao financiamento do SNS, o texto diz que o mesmo deverá ser plurianual no planeamento dos recursos humanos, das infraestruturas e equipamentos e também deve visar uma aproximação relativamente ao financiamento médio per capita existente na União Europeia.

A nova Lei de Bases da Saúde prevê um limite ao valor máximo das taxas moderadoras a pagar por cada prestação de cuidados de saúde e por ano, «para proteger os beneficiários de pagamentos excessivos», sublinhou Maria de Belém Roseira 

«Este financiamento adicional deve ser canalizado para fazer acontecer aquilo para que a lei de bases aponta: integração de cuidados, reconhecimento do mérito, modernização dos sistemas de informação ao serviço dos modelos de funcionamento em rede», disse a responsável.

A proposta vai entrar agora em discussão pública até «meados de julho» e o documento final será entregue ao Governo na primeira quinzena de setembro, no aniversário do Serviço Nacional de Saúde.

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20 de Junho de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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