No próximo dia 10 de julho, a Ordem dos Médicos promove um debate sobre a nova Lei de Bases da Saúde, na sua sede, em Lisboa, com a presença já confirmada de Constantino Sakellarides, professor da Escola Nacional de Saúde Pública, de Rui Nogueira, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar e de Maria de Belém Roseira, presidente da Comissão de Revisão daquela Lei.

Este é um assunto que a Ordem dos Médicos (OM) considera prioritário e que não poderia ser mais atual, como salienta o bastonário da OM, em declarações ao portal da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar.

O dirigente acredita que é possível fomentar um diálogo frutífero entre os agentes do setor, para atingir uma legislação equilibrada, mas não deixa de expressar alguns receios, que se prendem sobretudo «com o facto de a lei assegurar que tenhamos um serviço público que seja universal e tendencialmente gratuito, mas que possa ter capacidade de resposta às necessidades dos portugueses».

Sobre pré-proposta de nova Lei de Bases da Saúde, divulgada pela comissão liderada por Maria de Belém Roseira, e que está em discussão pública até ao próximo dia 19, Miguel Guimarães dá nota negativa à aposta estratégica em modelos de incentivos direcionados aos profissionais de saúde.

«Na imensa maioria dos casos, os incentivos nunca são aplicados, mesmo quando os membros destas equipas de saúde apresentam os planos para implementação dos mesmos e cumprem a sua missão.

Portanto, os incentivos não são uma ideia genial, genial seria as pessoas serem justamente remuneradas, de acordo com a sua responsabilidade, o seu conhecimento e capacidade de resposta», diz ao portal da APMGF.

O responsável também se mostra contra outra noção central, a da criação de tetos máximos por prestação de cuidados e por ano para as taxas moderadoras.

Miguel Guimarães acredita que seria mais racional acabar, de uma vez por todas, com estes pagamentos a cargo do utente. «Tenho sempre defendido a não existência de taxas moderadoras», considera o dirigente 

Miguel Guimarães acredita que seria mais racional acabar, de uma vez por todas, com estes pagamentos a cargo do utente. «Tenho sempre defendido a não existência de taxas moderadoras.
Pensou-se que seria uma ferramenta útil para que as pessoas usassem os serviços de saúde apenas quando era necessário.
Ora isto não acontece.
As pessoas com insuficiência económica declarada estão isentas, enquanto que uma porção significativa das pessoas que pagam taxas se quiserem ir à Medicina privada e social podem fazê-lo, e fazem-no.
Ou seja, na prática o que estamos a fazer é limitar o acesso das pessoas com maior poder económico, o que não me parece de todo justo e coloca em causa a herança do SNS», argumenta.

A primeira versão da nova Lei de Bases da Saúde, que foi apresentada na passada terça-feira, pode ser consultada aqui

Entretanto, o BE anunciou esta sexta-feira que a sua proposta para a nova Lei de Bases da Saúde vai baixar à comissão de especialidade, sem votação, para «não defraudar bloquistas e socialistas que acreditam no Serviço Nacional de Saúde».

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25 de Junho de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt