TC recomenda financiamento dos hospitais «ajustado às necessidades efetivas da população»

por Teresa Mendes | foto de "dR" | 10.07.2018

Financiamento extraordinário para reduzir dívidas não está a produzir resultados esperados
O Tribunal de Contas (TC) recomenda os ministros da Saúde e das Finanças para que o financiamento atribuído às unidades hospitalares «seja adequado às necessidades efetivas da população» e que zelem para reduzir a acumulação de dívidas a fornecedores das unidades de saúde.
Até porque, alerta o TC, o financiamento extraordinário não está a produzir os resultados esperados.

Exemplo disso é a dívida do Centro Hospitalar de Lisboa Norte (CHLN) que, entre dezembro de 2016 e novembro de 2017, «cresceu ao ritmo de quase 7 milhões de euros por mês, superior ao verificado em qualquer outro período similar, desde 2014, denotando que os esforços para a recuperação económico-financeira do centro hospitalar, através de financiamento extraordinário, não estão a obter os resultados esperados», adverte o TC numa auditoria que desenvolveu às práticas de gestão naquele centro hospitalar e também no Centro Hospitalar de São João (CHSJ).

Estes reforços, entende o TC, têm sido feitos através de dotações de capital ou reforço de verbas destinados a pagamentos de dívidas aos fornecedores e «não têm contribuído para a redução da tendência de endividamento do Serviço Nacional de Saúde».

«Desempenho do CHSJ é mais favorável na generalidade dos indicadores»

A auditoria orientada às praticas de gestão, que analisou comparativamente as estruturas de gestão e os resultados obtidos pelos dois centros hospitalares, revela que «o desempenho do CHSJ é mais favorável na generalidade dos indicadores analisados».

O documento salienta que o CHSJ apresenta custos operacionais inferiores (menos 211 milhões de euros, ajustados por doente padrão, entre 2014 e 2016), e consegue produzir mais cuidados de saúde com as instalações e equipamentos de que dispõe (por exemplo, +65% (13) Ressonâncias Magnéticas e +74% (35) Tomografias Axiais Computorizadas, por equipamento, por dia). Os utentes do CHSJ esperaram, em média, menos tempo pela realização de consultas (-8 dias) e cirurgias (-28 dias).

O TC salienta o modelo de organização do CHS, assente há vários anos em estruturas intermédias de gestão.

«A maior autonomia destas estruturas permite uma atuação mais proactiva e relevante na gestão operacional face à que resulta da organização existente no CHLN», lê-se no relatório.

O Tribunal de Contas (TC) recomenda os ministros da Saúde e das Finanças para que o financiamento atribuído às unidades hospitalares «seja adequado às necessidades efetivas da população» e que zelem para reduzir a acumulação de dívidas a fornecedores das unidades de saúde

Também os sistemas de informação de gestão existentes no CHSJ «permitem um conhecimento mais rigoroso e “ao momento” dos custos operacionais e de estrutura, um conhecimento mais preciso das necessidades de financiamento e uma tomada de decisão mais oportuna e fundamentada».

Quanto ao financiamento, o TC revela que o CHLN recebeu do Estado, no triénio de 2014-2016, mais 213 milhões de euros do que o CHSJ (+23%) e que «parte substancial (19%, 221 milhões de euros) não teve contrapartida em cuidados de saúde prestados, servindo para financiar as ineficiências relativas do centro hospitalar na produção de cuidados de saúde, face à média, e a fazer face ao contínuo crescimento das dívidas a fornecedores».

O relatório completo pode ser acedido aqui

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10 de Julho de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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