Trinta e cinco recém-especialistas da região Centro denunciam contexto insustentável

20.07.2018

Jovens apelam à abertura de concurso para médicos recém-especialistas
Um grupo de 35 recém-especialistas de Medicina Geral e Familiar (MGF) da região Centro alerta para a demora na abertura de concurso para recém-especialistas e para o facto de terem passado a «assumir as competências e responsabilidades de médicos especialistas», sem que «tenha sido atualizada a tabela remuneratória».

Num comunicado enviado ao bastonário da Ordem dos Médicos (OM), ao presidente do Conselho Regional do Centro da OM e ao presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), os jovens médicos questionam também «a racionalidade do despacho recentemente publicado que possibilita a contratação de até 400 médicos reformados para exercerem funções no Serviço Nacional de Saúde, ao mesmo tempo em que 320 médicos recém-especialistas em MGF aguardam pela abertura do respetivo concurso».
Esta tomada de posição foi divulgada no site da APMGF, que já se mostrou «solidária com a posição e os argumentos» dos jovens médicos, prometendo emitir em breve uma posição oficial sobre esta matéria.

Um grupo de 35 recém-especialistas de Medicina Geral e Familiar (MGF) da região Centro alerta para a demora na abertura de concurso para recém-especialistas e para o facto de terem passado a «assumir as competências e responsabilidades de médicos especialistas», sem que «tenha sido atualizada a tabela remuneratória» 


Fica a seguir, na íntegra, o comunicado dos jovens especialistas:

Exmo. Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos, Dr. Miguel Guimarães,

Exmo. Senhor Presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, Dr. Carlos Cortes,

Exmo. Senhor Presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, Dr. Rui Nogueira,

Vimos por este meio denunciar a Vossas Excelências situações que se arrastam desde o dia em que nos tornámos médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar e que consideramos serem lesivas para os utentes do Serviço Nacional de Saúde, uma vez que nos impedem de praticar uma Medicina com qualidade e baseada nas boas práticas desejáveis nos Cuidados de Saúde Primários.

1. No início de abril de 2018, os médicos internos que terminaram a sua formação realizando avaliação final na época de março/abril de 2018 foram mobilizados pelos respetivos Diretores Executivos dos vários ACeS da ARS Centro para outras unidades de saúde.
Esta mudança teve o objetivo de realizarmos trabalho como médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar.
Desconhecemos a legalidade desta ação, uma vez que à data ainda não tinham sido homologadas as notas da avaliação final da especialidade, o que apenas veio a acontecer a 21 de Maio de 2018, como consta do anexo 1.

2. Desde então, encontramo-nos a assumir as competências e responsabilidades de médicos especialistas, no entanto sem que tenha sido atualizada a tabela remuneratória.
No fundo, continuamos a ser remunerados como médicos internos, o que se traduz, no nosso ponto de vista, numa injustiça e num aproveitamento político desonesto.

3. Denunciamos a falta de abertura de concurso e a total desinformação acerca do mesmo, contrariando o Projeto de Lei nº766/XIII/3ª, proposto pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (conforme consta no anexo 2) e o Projeto de Resolução nº1246/XIII/3ª do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (conforme consta no anexo 3), que definem a obrigatoriedade da abertura de concursos para os médicos recém-especialistas no prazo máximo de 30 dias após o término da especialidade.

4. Denunciamos a publicação do Despacho nº 6833-A/2018 de 13 de Julho de 2018 (anexo 4) que possibilita a contratação de até 400 médicos reformados para exercerem funções no Serviço Nacional de Saúde.
Tal parece-nos paradoxal, tendo em conta que existem atualmente 320 médicos recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar a aguardar pela abertura de concurso. Estes 320 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar estão disponíveis para trabalhar no SNS desde o dia 21 de maio de 2018, data em que foram homologadas as notas finais pela ACSS.
Se até agora não houve celeridade para a nossa colocação, que interesses justificam a celeridade na renovação/contratação de médicos aposentados, em detrimento de uma aposta no Futuro do SNS?
A abertura do concurso para médicos recém-especialistas deve acontecer antes da contratação de médicos aposentados para que se possa efetivamente realizar um trabalho de continuidade de cuidados de qualidade para assim garantir Cuidados de Saúde Primários de excelência aos nossos utentes.

5. Por último, denunciamos a realidade a que temos assistido nos locais onde atualmente trabalhamos: utentes sem médico de família há vários anos, que têm sido seguidos por vários médicos diferentes (ora médicos recém-especialistas em anos anteriores enquanto, como agora nós, aguardavam concurso, ora médicos aposentados).
Em muitos casos, há utentes (muitas vezes idosos) que ainda são obrigados a deslocar-se de madrugada às unidades de saúde para conseguirem marcar uma consulta para o próprio dia.
Apelamos à disponibilização destas vagas no concurso, à brevidade do mesmo e, por fim, à possibilidade de colocação efetiva de um Médico de Família que traga uma perspetiva de Futuro ao Serviço Nacional de Saúde que, certamente, contribuirá em muito para a melhoria dos cuidados prestados a estas populações.

Com os melhores cumprimentos,

Os médicos recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar abaixo-assinados:

Cláudio Espírito Santo
Ana Rita Magalhães
Ana Vale Peixoto
José Eduardo Mendes
Nuno Miguel
Ângela Margarida Simões
Andreia Fernandes
Marta Vidigal
Luís Azeredo Paixão
Sofia Martins
Ana Lopes da Silva
Joana Gonçalves
Ana Mota
Gilda Miranda
Sara Teotónio Dinis
Susana Lopes
Tânia Marques
Joana Baptista
Pedro Ribeiro Oliveira
Patrícia Costa
Sérgio Serra
Rafael Sousa
Sofia Cleto
Ana Rita Silva
Luís Infante
Nuno Gomes
Fernando Fernandes
Carla Sofia Silva
Pedro Oliveira Sousa
Lara Rei
Luciana Paulo
Cristina Serra
Maria João Pinheiro
Ana Catarina Sequeira
Ana Raquel Castro


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20 de Julho de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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