Governo simplifica contratação e financiamento dos programas de I&D

por Teresa Mendes | 03.08.2018

Entidades financiadoras obrigadas a anunciar financiamentos até 1 de outubro
O Governo simplificou os procedimentos de contratação e financiamento na área da ciência e tecnologia.
As instituições de Investigação e Desenvolvimento (I&D) passam a ser dispensadas de seguir as regras do Código dos Contratos Públicos sobre o tipo de procedimento que deve ser usado para contratar sempre que o contrato diga respeito a atividades de I&D e tenha valor inferior a 221 000 euros.

O Decreto-Lei, publicado hoje no Diário da República, estabelece igualmente que «o apoio a projetos e programas de I&D, a bolsas de formação e a contratos de emprego científico deve ser atribuído a partir de procedimentos simplificados de candidatura e contratação, incluindo o acesso a uma plataforma digital».

Além disso, as entidades financiadoras devem desenvolver ferramentas digitais comuns para partilhar, racionalizar e tornar pública a informação pedida às instituições de I&D e aos investigadores.

Em muitos casos vai também deixar de ser necessária a tradução oficial de documentos, que podem ser entregues na língua prevista para a proposta.

Passa também a ser possível entregar alguns documentos no momento da contratação e não da entrega de candidaturas.

Paralelamente, passam a ser usados meios eletrónicos de identificação, autenticação e assinatura de pessoas, evitando-se o consumo de papel.

As instituições de Investigação e Desenvolvimento (I&D) passam a ser dispensadas de seguir as regras do Código dos Contratos Públicos sobre o tipo de procedimento que deve ser usado para contratar sempre que o contrato diga respeito a atividades de I&D e tenha valor inferior a 221 000 euros

Quanto ao financiamento, as entidades financiadoras ficam obrigadas a anunciar, até 1 de outubro, os procedimentos de financiamento previstos, sendo que os pagamentos inferiores a 240 mil euros «passam a ser estar sujeitos a procedimentos mais flexíveis, para evitar atrasos», lê-se no diploma

A aplicação das medidas relativas ao financiamento passa a ser acompanhada por um grupo multidisciplinar com apoio administrativo e logístico da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

O objetivo destas novas medidas é «estimular e facilitar a atividade científica e de investigação e o desenvolvimento experimental e tecnológico» e «criar nessas áreas um ambiente atrativo e competitivo a nível internacional».

18tm31S
03 de Agosto de 2018
1831Pub6f18tm31S

Publicada originalmente em www.univadis.pt

E AINDA

por Teresa Mendes | 27.03.2020

 Ordens da saúde pedem ao primeiro-ministro reforço da proteção dos profiss...

As ordens dos Médicos, dos Farmacêuticos e dos Enfermeiros enviaram esta quarta-feira uma carta aber...

por Teresa Mendes | 27.03.2020

Conselho de Escolas Médicas Portuguesas defende realização maciça de testes

O Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) defende o uso generalizado de máscaras pela comunid...

por Teresa Mendes | 27.03.2020

ARSLVT abre 35 áreas dedicadas à Covid-19 nos cuidados saúde primários

Atendendo ao alargamento progressivo da expressão geográfica da pandemia Covid-19 em Portugal, e ten...

por Teresa Mendes | 27.03.2020

Apifarma cria linha de apoio financeiro para profissionais de saúde

A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), em articulação com a Ordem dos Médicos...

por Teresa Mendes | 26.03.2020

 Internos de MGF pedem «suspensão de todos os estágios e formações hospital...

Os internos de Medicina Geral e Familiar (MGF) pedem, em comunicado conjunto das associações e comis...

por Teresa Mendes | 26.03.2020

 «Há outras vidas a salvar», alerta Carlos Cortes

Devido ao foco na pandemia por Covid-19, os doentes oncológicos «estão a ficar para trás» e a ativid...

A reprodução total ou parcial deste site é proibida,
excepto se autorizada expressa e previamente pela Impremédica, Imprensa Médica, Lda.,
nos termos da legislação em vigor.