Renovação do contrato de gestão do Hospital de Cascais é «injustificada»

foto de "DR" www.sns.gov.pt | 27.08.2018

Fnam defende que o hospital deve voltar para a esfera do SNS 


 
O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) considerou, este domingo, «injustificada a renovação», até ao máximo de mais três anos, do contrato de gestão do Hospital de Cascais Dr. José de Almeida, com o grupo Lusíadas.

Esta é a resposta da Federação Nacional dos Médicos à aprovação, na passada quinta-feira, de uma resolução do Conselho de Ministros que «autoriza a realização da despesa inerente à renovação, por dois anos, eventualmente prorrogável por mais um ano, do contrato de gestão do Hospital de Cascais».

A medida é destinada à unidade explorada em regime de parceria público-privada (PPP) com o grupo Lusíadas, desde 2009, uma vez «que caducaria, relativamente à entidade gestora do estabelecimento, em 31 de dezembro de 2018», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Num comunicado, o SMZS salienta que «não existe qualquer evidência de desempenho assistencial acrescido nos planos qualitativos e quantitativos ou de maior racionalidade gestionária que justifique um novo concurso PPP para o Hospital de Cascais».

Para João Proença, presidente da comissão executiva da Fnam, a gestão do Hospital de Cascais «está ao serviço da otimização do lucro» e «não tem melhorado a resposta dada à população» daquela zona. Em declarações à Lusa, o dirigente defendeu ainda que o hospital deve voltar para a esfera do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para João Proença, presidente da comissão executiva da Fnam, a gestão do Hospital de Cascais «está ao serviço da otimização do lucro» e «não tem melhorado a resposta dada à população» daquela zona

A resolução aprovada inclui também, segundo o comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros, «a repartição dos encargos orçamentais correspondentes».

O Governo já anunciou que o contrato de gestão com o grupo privado que gere o Hospital Dr. José de Almeida foi prolongado por dois anos, para dar tempo ao lançamento de um novo concurso para outra parceria público-privada.

O ministro da Saúde admitiu ainda que se os futuros concorrentes não respeitarem o novo caderno de encargos, o Governo está preparado para avançar com o processo de reversão para o Serviço Nacional de Saúde.

De acordo com o ministro Adalberto Campos Fernandes, citado num comunicado do Portal do SNS, o novo concurso vai ser mais exigente nas áreas da saúde mental, oncológica e VIH/Sida, admitindo-se ainda a ampliação do atual edifício para reforçar a assistência hospitalar a freguesias do município de Sintra.

O comunicado do Conselho de Ministros pode ser consultado aqui

O comunicado do Portal do SNS está disponível aqui

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