CE admite restrição da livre circulação para evitar escassez de medicamentos

por Teresa Mendes | 10.09.2018

Prioridade a garantir fornecimento contínuo de fármacos
A Comissão Europeia (CE) admite, pela primeira vez, a restrição da livre circulação de mercadorias como forma de prevenir roturas no stock de medicamentos.

A possibilidade é assumida num paper que clarifica as responsabilidades quanto à obrigação de fornecimento contínuo do mercado do medicamento e as responsabilidades dos titulares e distribuidores neste processo.

«Os Estados-Membros podem tomar medidas para prevenir ou resolver a escassez de medicamentos, restringindo a livre circulação de mercadorias, desde que tais restrições sejam justificáveis, necessárias e tenham como objetivo proteger a vida e a saúde dos seres humanos, prevenindo a ocorrência de escassez de medicamentos», lê-se no documento que contém as posições dos vários Estados membros, entre eles Portugal.

A Comissão Europeia (CE) admite, pela primeira vez, a restrição da livre circulação de mercadorias como forma de prevenir roturas no stock de medicamentos 

A tomada de posição conjunta determina que os titulares dos medicamentos e os distribuidores têm de garantir o fornecimento do mercado, em nome da proteção da saúde pública, e que, em caso de rotura ou falha temporária, «as autoridades competentes dos Estados membros devem ser notificadas com a devida antecedência e receber informação adequada».

O documento está disponível na íntegra aqui 

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10 de Setembro de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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