OM apela ao Governo para que reforce o orçamento da RNCCI

por Teresa Mendes | foto de "DR" www.sns.gov.pt | 12.09.2018

«É essencial que os doentes possam contar com total apoio do Estado»
Numa altura em que se começa a discutir o Orçamento do Estado, a Ordem dos Médicos (OM) apela ao Governo para a necessidade de reforço orçamental da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e de uma gestão mais eficaz da articulação entre cuidados paliativos e cuidados continuados. 

«Nestas fases de fim de vida, de doenças crónicas incuráveis e de vulnerabilidade clínica e social, é essencial que os doentes possam contar com total apoio do Estado», salienta o bastonário, Miguel Guimarães, num comunicado.

A tomada de posição da OM surge após a Comissão Nacional de Coordenação da RNCCI vir esclarecer que a nova portaria – (Nº 249/2018) sobre as condições de instalação e funcionamento da RNCCI – «não veio impedir nem alterar a admissão de doentes seguidos pelas equipas específicas de Cuidados Paliativos na RNCCI, desde que o problema predominante na admissão seja a dependência».
Ou seja, o que constitui «critério de não admissão é a necessidade de c
uidados paliativos complexos, não se encontrando assim prejudicada a prestação de ações paliativas a pessoas com limitação funcional, em processo de doença crónica ou na sequência de doença aguda, em fase avançada ou terminal». 

«Nestas fases de fim de vida, de doenças crónicas incuráveis e de vulnerabilidade clínica e social, é essencial que os doentes possam contar com total apoio do Estado», salienta Miguel Guimarães

Esta portaria, lê-se no esclarecimento, «reforça os procedimentos seguidos pelas unidades e equipas da RNCCI na sua articulação com a Rede Nacional de Cuidados Paliativos», articulação esta que Miguel Guimarães considera que deve ser clara, eficaz e justa para todos os cidadãos.

«O percurso do doente tem de ser muito claro e a articulação dos cuidados de saúde tem de garantir resposta a todos, de forma equitativa e justa», destaca ainda o bastonário na nota à Imprensa.

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12 de Setembro de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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