Além da sua existência nas instituições de Saúde, as Comissões de Ética vão passar a ser obrigatórias também nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica, estabelece um decreto-lei aprovado esta quinta-feira na reunião do Conselho de Ministros (CM).

A este alargamento da sua obrigatoriedade junta-se uma revisão «aprofundada» da regulação das comissões de ética da saúde (CES) quanto à composição, constituição, competências e funcionamento, «dotando-as de um instrumento atualizado e clarificador das suas competências, objetivos, direitos e deveres de forma a assegurar o exercício da ciência médica e a realização de estudos de investigação clínica no estrito respeito pelo princípio da dignidade da pessoa humana e dos seus direitos fundamentais, nos vários níveis de cuidado», lê-se no comunicado do CM.

Além da sua existência nas instituições de Saúde, as Comissões de Ética vão passar a ser obrigatórias também nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica, estabelece um decreto-lei aprovado na reunião do Conselho de Ministros 

Este diploma vem atualizar as funções destes organismos, passados 23 anos da sua entrada em vigor, face à «emergência das questões de ética clínica ou assistencial» e às «exigências da investigação científica», sublinha ainda o comunicado

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14 de Setembro de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt