O CDS-PP quer mudar o atual modelo de financiamento dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Um projeto de lei, que deu entrada esta segunda-feira na Assembleia da República, determina que este passe a ser baseado nos resultados alcançados por cada uma das unidades.
Quem tiver piores índices de desempenho recebe menos dinheiro do Orçamento do Estado.

«O CDS-PP entende ser o tempo certo para dar este importante passo e proceder a uma alteração, que nos parece indispensável, ao modelo de financiamento em saúde.
A criação de um modelo de incentivos financeiros aos prestadores de cuidados de saúde do SNS, que dependa dos resultados alcançados, é, em nosso entender, o mais acertado por ser o que, invariavelmente, se vai traduzir em valor acrescentado para o utente, para o SNS e, consequentemente, para a economia», salienta o texto do projeto de lei do Grupo Parlamentar centrista.

A iniciativa prevê que o novo modelo de financiamento em saúde assente nos resultados preveja igualmente a responsabilização das unidades. Desta forma, a iniciativa prevê que os hospitais com melhores índices anuais de desempenho e qualidade «sejam beneficiados no Orçamento do Estado subsequente, com uma majoração no seu orçamento».

Já as unidades com piores índices devem ser «penalizados no Orçamento do Estado subsequente, com uma redução do seu orçamento», lê-se na proposta do CDS-PP.

Um projeto de lei do CDS-PP quer que o atual modelo de financiamento dos hospitais passe a ser baseado nos resultados alcançados por cada uma das unidades 

Os hospitais com pior desempenho podem defender-se no prazo de 15 dias e justificar os motivos que estão na base dos maus resultados, podendo o Governo retirar a «penalização».

Os que, de facto, não tiverem justificação para os maus resultados «poderão receber, por parte da tutela, apoio técnico para melhoria dos seus índices anuais de desempenho e qualidade», diz ainda o documento.

Segundo o projeto de lei, das métricas orientadoras de avaliação de qualidade e desempenho devem fazer parte indicadores tais como o cumprimento dos horários de trabalho dos profissionais, o nível de qualidade clínica, o desempenho e eficiência do trabalho médico, de enfermagem, dos farmacêuticos hospitalares, dos psicólogos e dos nutricionistas; a taxa média de médicos e enfermeiros em cada serviço; a taxa média de escalas de serviço completas; a taxa média de horas extraordinárias realizadas; as taxas de consultas de especialidade realizadas dentro dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos, de cirurgias realizadas; as taxas de infeções hospitalares; as taxas de internamentos; as taxas de duração média dos internamentos; as taxas de urgências; as taxas de falsas urgências; entre muitos outros.

O projeto de lei pode ser consultado aqui 

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26 de Setembro de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt