Proposta do OE para 2019 aposta na melhoria do funcionamento dos hospitais

por Teresa Mendes | foto de "DR" | 16.10.2018

Novo modelo de financiamento e injeção de mais dinheiro para pagar dívidas
Um novo modelo de financiamento para 11 hospitais, mais dinheiro para pagar as dívidas dos hospitais à Indústria Farmacêutica e ainda a revisão dos tempos máximos de resposta garantidos e das listas de utentes nos CSP são algumas das propostas inscritas na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2019, entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.

Entre as principais medidas estão as seguintes:

- Injeção de mais 500 milhões de euros nos hospitais EPE ainda este ano para pagar dívidas em atraso

Segundo o documento, a esta injeção vai ser feita «não apenas com base na dívida vencida, mas também com base no valor do contrato-programa de 2018 e num critério de eficiência». 
O relatório salienta que se mantém em vigor em 2019 a contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, taxa que ocorre desde 2014.

- Revisão dos tempos máximos de resposta garantidos

Em 2019, o Executivo pensa rever os tempos máximos de resposta garantidos, com o objetivo de melhorar o acesso à saúde. De acordo com a proposta de Lei, “haverá uma redefinição dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) para todo o tipo de prestações de saúde sem carácter de urgência, que representam alterações significativas ao nível da definição de tempos de espera nos cuidados de saúde primários”.
Recorde-se que no início de julho, a Entidade Reguladora da Saúde alertou para as dificuldades em monitorizar os tempos de espera nos centros de saúde.

Um novo modelo de financiamento para 11 hospitais e mais dinheiro para pagar as dívidas dos hospitais à Indústria Farmacêutica são algumas das propostas inscritas na proposta do Orçamento do Estado para 2019 

- Listas de utentes por médico de família serão revistas quando se atingir a cobertura de 99%

O Governo afirma que vai tomar “as medidas adequadas para que todos os portugueses tenham um médico de família”. Contudo, salienta que a revisão do número de utentes por médico de família, com vista à sua redução, só avançará quando a cobertura for praticamente total.

«Em  2019, o Governo irá rever a dimensão da lista de utentes inscritos por médico de família», quando «a taxa de cobertura total de utentes com médico de família for igual ou superior a 99%», lê-se no documento.

Recorde-se que os sindicatos reivindicam a redução do número de utentes aos valores que existiam antes da entrada da troika em Portugal. Ou seja, passar dos atuais 1900 utentes para os 1550 por médico de família. 

- Novo modelo de financiamento para 11 hospitais

Segundo a proposta de OE, a Tutela vai avançar com um novo modelo de financiamento para 11 hospitais, um projeto-piloto que tem como objetivo «melhorar o financiamento dos hospitais mais eficientes que têm gerado dívida com alguma regularidade e onde, portanto, há indícios de suborçamentação».

De acordo com o relatório, os hospitais serão divididos por três grupos, sendo que no primeiro estão incluídas estas 11 unidades identificadas como mais eficientes e às «quais foi atribuído no âmbito do contrato-programa, um orçamento mais alinhado com a dimensão da sua atividade».

«Em simultâneo ao reforço orçamental, foi revisto o contrato de gestão que irá ser assinado até final do ano, no sentido de responsabilizar os gestores dos hospitais, através de incentivos e penalizações baseados no seu desempenho assistencial e económico-financeiro”, explica ainda o Orçamento.

No segundo grupo estarão hospitais de eficiência considerada média, um grupo «selecionado para um acompanhamento regular através da monitorização dos objetivos dos contrato-programa e contrato de gestão, no sentido de melhorar a eficiência e vir a tornar-se elegível para reforço orçamental no futuro».

No terceiro constam os hospitais classificados como tendo uma baixa eficiência e que terão um «seguimento mais sistemático» por peritos de gestão hospitalar, além do mesmo acompanhamento do segundo grupo, «no sentido de identificar e apoiar a implementação de medidas concretas de melhoria da eficiência e quebra dos ciclos de endividamento».

- Reforço da proteção dos cuidadores informais

A proposta de OE reconhece a importância dos cuidadores informais no OE2019 e compromete-se a desenvolver medidas de proteção social. Contudo, não inclui algum tipo de previsão financeira para as acolher.

Mais informações 

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16 de Outubro de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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