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Saúde: a gestão pública, a gestão privada e a parasitação dos dinheiros públicos

por Mário Jorge Neves | 17.10.2018

Uma estranha insistência perante as sucessivas e catastróficas fa
Opinião de Mário Jorge Neves

Durante largos anos a máquina de propaganda político-ideológica dos sectores privados e dos quadrantes partidários à direita, insistiram na cassete da superioridade da gestão privada em relação à gestão pública.

À medida que a dura realidade dos factos foi mostrando as sucessivas e catastróficas falências de grandes impérios multinacionais essa cassete perdeu vitalidade e foi procurando encontrar novas formas de propaganda mais ou menos dissimulada contra os serviços públicos de saúde sempre envoltas em abundante terminologia tecnocrática.

Aliás, estes mesmos sectores surgiram há meia dúzia de anos atrás, em plena crise económica, a apelar à nacionalização dos bancos falidos.

A última versão desta propaganda surgiu com a apresentação pública do documento estratégico para a Saúde da actual direcção do PSD ao afirmar expressamente que “…
para a população nada muda, sendo indiferente para os utentes se a unidade é gerida pela iniciativa privada, pública ou social”.

Indiferente? Mas que embuste monumental !!!

Para os utentes não é indiferente porque a sua carga fiscal serviria para financiar empresas privadas parasitárias dos dinheiros públicos e assistiríamos, como noutros países, como é o caso mais gritante dos Estados Unidos, à selecção adversa dos doentes e à mera procura do lucro que iria beneficiar os accionistas das empresas a quem a gestão privada fosse entregue.

Por outro lado, a gestão pública e a gestão privada têm objectivos distintos e não misturáveis.

Não se tratam de modelos assépticos nos planos político e ideológico.

A campanha política que tem envolvido maiores investimentos “publicitários” dos
detractores do SNS é, como já referi, a da suposta superioridade natural da gestão privada relativamente à gestão pública.

Segundo os arautos desta campanha, a gestão pública seria sempre ruinosa, conduzia a graves desperdícios, e traduzia-se por baixos níveis de eficiência.

Além disso, o Estado era sempre um mau gestor, não demonstrando capacidade para rentabilizar os recursos existentes, conduzindo a uma permanente insatisfação dos cidadãos.

Quanto à gestão privada, a sua própria natureza seria, desde logo, uma garantia de êxito e possibilitaria obter resultados muito superiores a nível do funcionamento dos serviços de saúde e da própria satisfação dos utentes. 

De acordo com a experiência existente em diversos países e com múltiplos estudos efectuados, mesmo no plano específico da saúde, não se verifica qualquer evidência acerca desta apregoada  superioridade.

Uma das operações teóricas e políticas mais bem sucedidas do neoliberalismo foi instaurar os debates em torno da oposição estatal / privado.

A deslocação do debate para este eixo traduz-se numa situação de favorecimento das teses neoliberais, em que o estatal é caracterizado como ineficiente, aquele que cobra impostos e desenvolve maus serviços à população, como burocrático, como corrupto, como opressor, enquanto que o privado é promovido como espaço de liberdade individual, de criação, de imaginação, de dinamismo.

Como refere o Prof. Emir Sader, a oposição estatal / privado reduz o debate a dois termos que, na realidade, não são necessariamente contraditórios, porque o estatal não é um pólo, mas um campo de disputa que, nos nossos tempos, é hegemonizado pelos interesses privados.

Quanto ao privado, ele não constitui a esfera dos indivíduos, mas representa os interesses mercantis, como se verifica nos processos de privatização, que não se traduziram em processos de desestatização em favor dos indivíduos e beneficiaram as grandes corporações privadas, as que dominam o mercado.

Dentro do próprio Estado desenvolve-se, de forma surda ou aberta, o conflito e a luta entre os que defendem os interesses públicos e os interesses mercantis, entre o que Pierre Bourdieu chamou de braços esquerdo e direito do Estado. 

Nesse sentido, a polarização essencial não se verifica entre o estatal e o privado, mas entre o público e o mercantil ( Emir Sader; Público Versus mercantile).

Em meados da década de 1980, o Banco Mundial (BM) publicou um documento intitulado “O financiamento dos serviços de saúde dos países em  desenvolvimento: Uma agenda para a reforma”. (Frenk, J.. El financiamento como instrumento de política pública. Bol. Of. Sanit. Panam., 103(6), 1987.)

Este documento colocava, entre outras, as seguintes concepções orientadoras:

-Os serviços curativos só produzem benefícios privados, ou seja, benefícios ao consumidor directo do serviço e não à sociedade no seu conjunto.

-Existência de um sector dominante de serviços curativos localizados no sector privado, e de um sector governamental paralelo de prevenção e tratamento básico para os pobres.

-Defesa de um modelo fragmentado de prestação de cuidados.

-Cobrança de taxas aos utentes dos serviços de saúde.

-Desenvolvimento de seguros de saúde.

-Emprego eficiente dos recursos não governamentais, (numa clara perspectiva de rápido desenvolvimento da iniciativa privada).

-Apologia extrema da suposta superioridade total dos serviços privados. -Descentralização dos serviços governamentais de saúde, acompanhada da forte diminuição do volume de serviços da responsabilidade do Estado.

A doutrina ideológica neoliberal deriva deste tipo de documentos oriundos de entidades multinacionais como o BM, representando a sua designação, por si só, uma tentativa de denegrir o liberalismo e o seu significado de progresso social e político.

Enquanto nos séculos XVIII e XIX o liberalismo foi a expressão do próprio desenvolvimento do capitalismo empenhado em liquidar as excessivas tutelas e os entraves feudais, o neoliberalismo traduz-se, agora, numa acção oposta ao desenvolvimento e progresso das sociedades.

A palavra neoliberalismo passou a ser uma forma elegante de chamar aos mais conservadores o que antes era designado por retrógrado ou reaccionário e uma etiqueta com que se encobre a moderna economia de mercado.

Analisando os factos no seu respectivo contexto histórico, importa ter em conta que no século XIX o liberalismo significou a consolidação dos conceitos de liberdade e democracia, encarnando os esforços de progresso, de avanço científico e de desenvolvimento das nações.

O liberalismo opôs-se ao dirigismo do Estado, enfrentou o despotismo, foi ideário da tolerância e da fraternidade humana.

Os graves resultados económicos e sociais a que tem conduzido a “economia de casino” do neoliberalismo só poderá prosseguir com regimes políticos cada vez mais autoritários e repressivos.

São estes resultados que têm determinado, em grande medida, a emergência da extrema-direita em diversos países europeus e latino-americanos.

Defender a gestão por privados nos serviços públicos é o mesmo que querer misturar azeite e água.

A gestão pública e a gestão privada têm finalidades diferentes.

A gestão pública tem como foco fundamental o bem comum da sociedade e a sua evolução civilizacional, a gestão privada está vocacionada para o lucro, o consumo e o negócio.

A gestão pública existe para atingir uma missão que é considerada socialmente valiosa, a gestão privada existe para maximizar o património dos accionistas, tendo com critério de bom desempenho o resultado financeiro.

A gestão pública visa a criação de valor público e a gestão privada visa ganhar dinheiro para os seus acccionistas e proprietários mediante a produção de bens e serviços vendidos com lucro.

As organizações públicas têm um controle político do Estado por meio de eleições. Já nas empresas privadas, o controle é exercido pelo mercado por meio da concorrência entre as companhias e pelos accionistas.

É possível assegurar o bem comum com a gestão privada de serviços públicos?

É possível conciliar bem comum e desenvolvimento social com a maximização dos lucros dos accionista?

Uma das cassetes propagandísticas desses sectores partidários e comerciais foi a de que sendo uma gestão privada saberiam gerir melhor.

Mas o que é escandaloso é estes sectores insistirem no seu fundamentalismo com a «burka» neoliberal, quando há poucos anos atrás assistimos à derrocada de diversas multinacionais e grandes consórcios bancários, reveladores do fracasso da gestã privada.

É igualmente escandaloso que virem os seus apetites para os serviços públicos de saúde quando o nosso SNS está entre os melhores sistemas de saúde a nível mundial e quando é o próprio director - geral da OMS a afirmá-lo de forma eloquente.

Apesar das insuficiências e limitações do nosso SNS, que se tornam mais perceptíveis porque se trata de um serviço público que presta serviços todas as horas de cada dia e todos os dias de cada ano, aquilo que está em causa é sua redinamização e adequação às novas exigências, defendendo-o de quem quer apropriar-se dos dinheiros públicos para aumentar os lucros dos seus accionistas.

Perante a dimensão da ofensiva contra o SNS, importa agregar amplos apoios e vontades que impeçam a destruição da maior conquista política, social e humana da nossa Democracia.

13/10/2018  
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*Médico, dirigente sindical


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