Lei de Bases da Saúde: «Queremos conhecer o trabalho da comissão governamental»

por Teresa Mendes | 30.10.2018

Grupo de personalidades lança abaixo-assinado dirigido ao primeiro-ministro 
O grupo de personalidades que promoveu o Manifesto Pela Nossa Saúde, pelo SNS e a Petição para a revisão da Lei de Bases da Saúde lançou, esta segunda-feira, um abaixo-assinado dirigido ao primeiro-ministro, no qual reclama a divulgação do trabalho realizado pela Comissão governamental criada para a elaboração dos termos de referência da proposta de Lei de Bases da Saúde.

No abaixo-assinado dirigido a António Costa, os promotores lembram que os termos de referência da Lei de Bases da Saúde, a serem propostos à Assembleia da República, foram entregues ao ex-ministro da Saúde no passado dia 3 de setembro e que, desde essa altura, nada mais se soube sobre o assunto.

Sublinhando que tem participado ativamente na discussão da política de saúde e, quando solicitado, contribui na altura com várias propostas para o trabalho que a Comissão estava a realizar, este grupo de cidadãos considera que «qualquer que seja a decisão do Governo quanto ao destino a dar ao trabalho da Comissão, é legítimo e desejável que ele seja divulgado publicamente, uma vez que é do interesse de todos terem conhecimento dos termos de que se partiu para a Lei que vier a ser votada pela Assembleia da República».

O grupo de personalidades que promoveu o Manifesto Pela Nossa Saúde, pelo SNS e a Petição para a revisão da Lei de Bases da Saúde lançou, esta segunda-feira, um abaixo-assinado dirigido ao primeiro-ministro, no qual reclama a divulgação do trabalho realizado pela Comissão governamental criada para a elaboração dos termos de referência da proposta de Lei de Bases da Saúde

Estes cidadãos consideram que é «de toda a conveniência que o trabalho da Comissão seja libertado do segredo em que atualmente se encontra de maneira a passar a constituir um instrumento de trabalho para a discussão subsequente que se vier a realizar sobre tão relevante matéria».

Os promotores do abaixo-assinado são os seguintes:

Adelino Fortunato, Aguinaldo Cabral, Ana Matos Pires, Ana Prata, André Barata, António Avelãs, António Faria-Vaz, António Rodrigues, Armando Brito de Sá, Augusta Sousa, Carlos Ramalhão, Cipriano Justo, Corália Vicente, Daniel Adrião, David Barreira, Elísio Estanque, Fernando Gomes, Fernando Martinho, Gregória von Amann, Guadalupe Simões, Helena Roseta, Heloísa Santos, Jaime Correia de Sousa, Jaime Mendes, João Lavinha, João Proença, Joaquim Lopes Pinheiro, José Aranda da Silva, José Carlos Martins, José Manuel Boavida, José Manuel Calheiros, José Maria Castro Caldas, José Munhoz Frade, Jorge Espírito Santo, José Reis, Luís Gamito, Luísa d’Espiney, Maria Antónia Lavinha, Maria Deolinda Barata, Maria João Andrade, Maria Manuel Deveza, Mariana Neto, Mário Jorge Neves, Marisa Matias, Nídia Zózimo, Paulo Fidalgo, Pedro Lopes Ferreira, Ricardo Sá Fernandes, Sérgio Esperança, Sérgio Manso Pinheiro, Sofia Crisóstomo, Teresa Gago.  

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30 de Outubro de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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