Regulamento de dispensa de segredo profissional em discussão pública

por Teresa Mendes | 07.11.2018

Interessados têm um mês para apresentar sugestões à proposta da OM
A Ordem dos Médicos (OM) colocou em discussão pública uma proposta de regulamento de dispensa de segredo profissional. Os interessados podem apresentar sugestões até ao próximo dia 6 de dezembro.

O documento, publicado esta terça-feira no site da OM, estabelece como os médicos podem proceder para realizar o pedido de autorização para o levantamento do sigilo profissional, estabelece a sua forma e a fundamentação, o prazo e a forma de interposição de recurso, bem como os prazos da decisão por parte do bastonário da OM.  

A Ordem dos Médicos colocou em discussão pública, até ao próximo dia 6 de dezembro, a proposta de regulamento de dispensa de segredo profissional

Neste último aspeto, a proposta estabelece que «no pedido de dispensa de segredo deverá ser proferida decisão em prazo que não exceda dez dias úteis a contar da data da sua entrada nos serviços de secretariado do bastonário» da OM.

O documento pode ser consultado aqui 

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07 de Novembro de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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