Regulamento de dispensa de segredo profissional em discussão pública
por Teresa Mendes | 07.11.2018
Interessados têm um mês para apresentar sugestões à proposta da OM
A Ordem dos Médicos (OM) colocou em discussão pública uma proposta de regulamento de dispensa de segredo profissional. Os interessados podem apresentar sugestões até ao próximo dia 6 de dezembro.
O documento, publicado esta terça-feira no site da OM, estabelece como os médicos podem proceder para realizar o pedido de autorização para o levantamento do sigilo profissional, estabelece a sua forma e a fundamentação, o prazo e a forma de interposição de recurso, bem como os prazos da decisão por parte do bastonário da OM.
A Ordem dos Médicos colocou em discussão pública, até ao próximo dia 6 de dezembro, a proposta de regulamento de dispensa de segredo profissional
Neste último aspeto, a proposta estabelece que «no pedido de dispensa de segredo deverá ser proferida decisão em prazo que não exceda dez dias úteis a contar da data da sua entrada nos serviços de secretariado do bastonário» da OM.
O documento pode ser consultado aqui
18tm45L
07 de Novembro de 2018
1845Pub4f18tm45L
Publicada originalmente em www.univadis.pt
O documento, publicado esta terça-feira no site da OM, estabelece como os médicos podem proceder para realizar o pedido de autorização para o levantamento do sigilo profissional, estabelece a sua forma e a fundamentação, o prazo e a forma de interposição de recurso, bem como os prazos da decisão por parte do bastonário da OM.
A Ordem dos Médicos colocou em discussão pública, até ao próximo dia 6 de dezembro, a proposta de regulamento de dispensa de segredo profissional
Neste último aspeto, a proposta estabelece que «no pedido de dispensa de segredo deverá ser proferida decisão em prazo que não exceda dez dias úteis a contar da data da sua entrada nos serviços de secretariado do bastonário» da OM.
O documento pode ser consultado aqui
18tm45L
07 de Novembro de 2018
1845Pub4f18tm45L
Publicada originalmente em www.univadis.pt
Regulamento de dispensa de segredo profissional em discussão pública