A ministra da Saúde reconheceu esta terça-feira no Parlamento que a proposta de Lei de Bases da Saúde entregue ao Governo ainda pode ser «aperfeiçoada», remetendo para depois da aprovação do Orçamento do Estado (OE) a sua análise em Conselho de Ministros (CM).

A aprovação da Lei de Bases chegou a estar prevista para o final de setembro, mas Marta Temido explicou que esta nem chegou ao CM porque recebeu propostas da reunião de secretários de Estado, que é uma etapa que antecede a reunião de CM.

«Recebemos e analisámos com todo o cuidado os trabalhos da comissão que foi nomeada para proceder à revisão da Lei de Bases da Saúde», liderada por Maria de Belém Roseira, que «pretendemos que sirva os portugueses e o Serviço Nacional de Saúde para as próximas décadas», afirmou a ministra aos jornalistas, no final da discussão na especialidade da proposta de OE para 2019 na área da Saúde.

Por esta razão, o documento terá de ter «por parte dos titulares da pasta da Saúde uma análise muito cuidada», para que seja prestado «um bom serviço», sublinhou a governante.

Marta Temido destacou igualmente a importância de «todos os contributos que foram dados», bem como o «trabalho rigorosíssimo da comissão designada, e que tem contributos extraordinários», nomeadamente em termos da visão que tem para os direitos dos doentes, para as questões da informação da saúde e para a informatização.

A ministra da Saúde reconheceu esta terça-feira no Parlamento que a proposta de Lei de Bases da Saúde entregue ao Governo ainda pode ser «aperfeiçoada», remetendo para depois da aprovação do Orçamento do Estado a sua análise em Conselho de Ministros

«Vem alertar-nos para todo um conjunto de aspetos que são muitos importantes para perspetivar a Lei de Bases do futuro», mas há outros temas que também deverão ser equacionados», considerou Marta Temido, observando que é nesse aspeto que estão a trabalhar.

Na opinião da ministra, a versão final do documento deve representar «as várias sensibilidades», mas tem de ter «respostas muito claras» em alguns aspetos, como combinação público-privada, direitos dos doentes e profissionais de saúde.

Nesse sentido, o que está «em cima da mesa ainda pode ser aperfeiçoado», reconheceu.

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07 de Novembro de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt