Municípios vão passar a gerir equipamentos das instalações dos centros de saúde

por Teresa Mendes | 16.11.2018

Transferência de competências aprovada na reunião do CM
O Conselho de Ministros (CM) aprovou esta quinta-feira a transferência para os municípios das competências de manutenção, conservação e equipamento das instalações dos centros de saúde.

Um comunicado do CM confirma também a transferência da gestão e execução dos serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (Aces) que integram o Serviço Nacional de Saúde para as câmaras municipais.

Já os serviços de apoio logístico relacionados com equipamentos médicos serão a exceção, mantendo-se na esfera da Administração central.

«O que está aqui em causa é a transferência de assistentes operacionais, de competências de gestão de equipamentos na área saúde.

O Conselho de Ministros (CM) aprovou esta quinta-feira a transferência para os municípios das competências de manutenção, conservação e equipamento das instalações dos centros de saúde

Estamos a falar de 1800 trabalhadores, de cerca de 600 equipamentos, e ao todo 900 edifícios que poderão passar para a gestão local», disse o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na conferência de Imprensa que se seguiu à reunião do CM.

Segundo o governante, os municípios poderão passar a ter também capacidades na intervenção e planeamento dos objetivos «a médio prazo na saúde familiar e nos cuidados de saúde primários».

O comunicado pode ser lido aqui

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16 de Novembro de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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