No âmbito do atual Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a Ordem dos Médicos (OM) do Centro vai realizar a sessão «Dados Clínicos: O Direito da Informação», no próximo dia 29 de novembro, pelas 21h00, na Sala Miguel Torga.

Este é um tema de enorme pertinência, lembrando o comunicado publicado pelo Conselho Regional do Centro da OM, que a atual legislação entrou em vigor a 25 de maio na União Europeia, mas «continua a suscitar várias interrogações».

O encontro pretende responder a questões como «em que consiste o Regulamento Geral de Proteção de Dados», «quando tem de ser aplicado», «o que mudou» ou «a que direitos pessoais deverá estar atento para cumprir o Regulamento».

Serão intervenientes neste debate, a jurista Alexandra Santos, a advogada Cármen Costa, o médico anestesiologista Joaquim Viana, e o médico de família Ivo Reis.

A sessão pretende responder a questões como «em que consiste o Regulamento Geral de Proteção de Dados», «quando tem de ser aplicado», «o que mudou» ou «a que direitos pessoais deverá estar atento para cumprir o Regulamento»

O comunicado recorda que o novo regulamento comunitário - que na hierarquia das leis vale mais do que uma lei nacional - determina que, «a fim de reforçar a execução das regras» do RGPD, «deverão ser impostas sanções, incluindo coimas», por violação do mesmo, não fazendo qualquer distinção entre sector público ou privado.  

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22 de Novembro de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt