Conselho das Finanças Públicas alerta para «restrições efetivas no acesso» à saúde

por Teresa Mendes | 12.12.2018

Despesa direta das famílias para a saúde aumentou 2,2% desde 2000 
«Considerando que Portugal possui um sistema nacional de saúde com cobertura automática e integral da população, um aumento no rácio da despesa privada em saúde face ao PIB sugere a existência de restrições efetivas no acesso da população aos cuidados de saúde disponibilizados no Serviço Nacional de Saúde», alerta o Conselho das Finanças Públicas (CFP) num relatório.

O documento «Sistemas de Saúde», divulgado esta terça-feira pelo CFP, revela que a despesa direta das famílias para a saúde passou de 25% em 2000 para 27,2% em 2017, enquanto a despesa pública em relação a Produto Interno Bruto se manteve praticamente inalterada.

«Um aumento no rácio da despesa privada em saúde face ao PIB sugere a existência de restrições efetivas no acesso da população aos cuidados de saúde disponibilizados no Serviço Nacional de Saúde», alerta o Conselho das Finanças Públicas 

Segundo o relatório esta despesa direta não inclui pagamentos de impostos, sendo só o que as famílias gastam diretamente em saúde, como em seguros ou consultas e exames.

O documento frisa que estes valores indicam «uma cada vez maior participação» das famílias na totalidade do sistema de saúde português, tal como sucede com a restante despesa corrente privada.

«O rácio da despesa corrente privada em relação à despesa corrente total passou de 29,5% em 2000 para 33,4% em 2017», destaca o documento do Conselho das Finanças Públicas, assinalando que «Portugal mostra um comportamento divergente da média dos países da OCDE, onde a despesa corrente privada no Produto Interno Bruto (PIB) desceu 2,2 pontos percentuais, passando de 29,1% em 2000 para 26,9% em 2017».

Aliás, Portugal teve uma redução acumulada de 3,9 pontos percentuais no rácio da despesa corrente pública em relação à despesa corrente total da saúde entre 2000 e 2017, diminuindo de 70,5% para 66,6% no ano passado.

«Apesar de o financiamento do sistema de saúde em Portugal ser maioritariamente público, o rácio da despesa corrente pública em relação à despesa corrente total é inferior ao observado na média da OCDE», sublinha o CFP.

Enquanto a despesa direta das famílias aumentou, a despesa pública em saúde em Portugal em relação ao Produto Interno Bruto (riqueza produzida no país) mantinha-se em 2017 quase no mesmo valor registado em 2000.

A variação entre 2000 e 2017 foi de apenas 0,1 pontos percentuais, passando de 5,9% da despesa pública em relação ao PIB em 2000 para 6,0% em 2017.

Enquanto a variação em Portugal foi de 01, pontos percentuais, para a média dos países da OCDE foi de 1,3 pontos percentuais.

Já a despesa total corrente com saúde atingiu em Portugal 9% do PIB, aumentando 0,6 pontos percentuais em relação aos 8,4% verificados em 2000.

Apesar do crescimento continuado desde 2013, este valor é inferior à média da despesa nos países-membros da OCDE. 

O relatório está disponível aqui

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12 de Dezembro de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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