“Grupo dos 44” quer voltar a ser ouvido sobre Lei de Bases da Saúde

13.12.2018

Nova proposta deverá ser hoje apreciada no Conselho de Ministros
Os 44 subscritores dos «Princípios Orientadores da Saúde para uma Lei de Bases da Saúde» querem ser novamente ouvidos sobre a nova proposta, receando que o documento que vai ser aprovado pelo Governo tenha alterações substanciais em relação à proposta anterior.

Num comunicado divulgado nesta terça-feira, é reforçado que o trabalho da comissão presidida pela ex-ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira, resultou um anteprojeto alvo de «ampla consulta pública», com a participação do “Grupo dos 44”, que é compostos por personalidades como os ex-ministros Bagão Félix, Augusto Mateus e Guilherme d'Oliveira Martins, o ex-bastonário da Ordem dos Médicos Germano de Sousa, o médico José Fragata, ou os religiosos Vítor Melícias e Victor Feytor-Pinto.

«Que nos seja dada novamente oportunidade de pronunciar sobre esta proposta de lei de bases que estará agora a ser ultimada pelo Governo», apelam os subscritores, defendendo que se trata de uma questão «essencial para garantir a transparência e o processo de participação democrática».

Este “Grupo dos 44” pede igualmente que, quando a Lei de Bases for enviada para a Assembleia da República, o Parlamento «desencadeie os mecanismos de auscultação da sociedade portuguesa e, em particular, dos agentes da área pública, privada e social da saúde».

Os 44 subscritores dos «Princípios Orientadores da Saúde para uma Lei de Bases da Saúde» querem ser novamente ouvidos sobre a nova proposta, receando que o documento que vai ser aprovado pelo Governo tenha alterações substanciais em relação à proposta anterior

Recorde-se que o primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta terça-feira que a proposta de Lei de Bases da Saúde será apreciada hoje no Conselho de Ministros, devendo dar entrada no Parlamento entre esta semana e a próxima.

De lembrar ainda que estas 44 personalidades apresentaram em maio uma proposta para uma nova lei de bases da saúde de um sistema centrado no utente, com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) como «espinha dorsal», mas articulado com os setores privado e social.  

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13 de Dezembro de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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