Os 44 subscritores dos «Princípios Orientadores da Saúde para uma Lei de Bases da Saúde» querem ser novamente ouvidos sobre a nova proposta, receando que o documento que vai ser aprovado pelo Governo tenha alterações substanciais em relação à proposta anterior.

Num comunicado divulgado nesta terça-feira, é reforçado que o trabalho da comissão presidida pela ex-ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira, resultou um anteprojeto alvo de «ampla consulta pública», com a participação do “Grupo dos 44”, que é compostos por personalidades como os ex-ministros Bagão Félix, Augusto Mateus e Guilherme d'Oliveira Martins, o ex-bastonário da Ordem dos Médicos Germano de Sousa, o médico José Fragata, ou os religiosos Vítor Melícias e Victor Feytor-Pinto.

«Que nos seja dada novamente oportunidade de pronunciar sobre esta proposta de lei de bases que estará agora a ser ultimada pelo Governo», apelam os subscritores, defendendo que se trata de uma questão «essencial para garantir a transparência e o processo de participação democrática».

Este “Grupo dos 44” pede igualmente que, quando a Lei de Bases for enviada para a Assembleia da República, o Parlamento «desencadeie os mecanismos de auscultação da sociedade portuguesa e, em particular, dos agentes da área pública, privada e social da saúde».

Os 44 subscritores dos «Princípios Orientadores da Saúde para uma Lei de Bases da Saúde» querem ser novamente ouvidos sobre a nova proposta, receando que o documento que vai ser aprovado pelo Governo tenha alterações substanciais em relação à proposta anterior

Recorde-se que o primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta terça-feira que a proposta de Lei de Bases da Saúde será apreciada hoje no Conselho de Ministros, devendo dar entrada no Parlamento entre esta semana e a próxima.

De lembrar ainda que estas 44 personalidades apresentaram em maio uma proposta para uma nova lei de bases da saúde de um sistema centrado no utente, com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) como «espinha dorsal», mas articulado com os setores privado e social.  

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13 de Dezembro de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt