Nova Lei de Bases da Saúde abre a porta à exclusividade no SNS

por Teresa Mendes | 14.12.2018

Proposta mantém as taxas moderadas, mas com um tecto máximo 
A proposta da Lei de Bases da Saúde, aprovada esta quinta-feira no Conselho de Ministros, abre a porta à possibilidade de contratar profissionais em regime de exclusividade para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), ideia defendida pela ministra da Saúde, Marta Temido.

«A nova lei de Bases fala na evolução progressiva para a criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas», uma proposta que está em linha com o programa do Governo, disse Marta Temido num encontro com jornalistas antes da apresentação da nova Lei de Bases de Saúde, esta quinta-feira no Centro de Saúde de Sete-Rios.

«Não sendo a exclusividade algo que tenha de ter um caráter obrigatório ou universal, no sentido de todos os profissionais estarem abrangidos por uma opção desse tipo, não só sob o ponto de vista da sua voluntariedade que a aceita, mas do interesse dos serviços, esse é um caminho que temos que percorrer», destacou a governante.

Outra questão que a governante quer ver clarificada é a «circulação entre o setor público e o setor privado», uma situação que, na sua opinião, «traz constrangimentos muito fortes».

A proposta da Lei de Bases da Saúde, aprovada esta quinta-feira no Conselho de Ministros, abre a porta à possibilidade de contratar profissionais em regime de exclusividade para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), ideia defendida pela ministra da Saúde, Marta Temido 

Por esta razão, «provavelmente, faz sentido que alguns profissionais tenham essa exclusividade no SNS, como os privados hoje em dia já vão exigindo aos seus profissionais», reforçou Marta Temido no encontro com os jornalistas.

A nova proposta de lei de bases da Saúde mantém as taxas moderadas no Serviço Nacional de Saúde. No entanto, a ministra da Saúde admitiu que poderá entrar em vigor a fixação de um montante máximo que cada utente pode gastar por ano em taxas moderadoras. 

Recorde-se que a proposta aprovada no Conselho de Ministros pode ser consultada aqui 

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14 de Dezembro de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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