Maria de Belém acusou esta terça-feira a ministra da Saúde de ter alterado profundamente o conteúdo original da proposta para a Lei de Bases da Saúde, que entregou ao Governo.

Segundo a coordenadora da comissão de revisão da Lei, das 59 bases apresentadas restam apenas 28, que estão agora em apreciação no Parlamento.

«O processo conduzido com toda a transparência, abrangência e participação foi considerado inadequado porque, entretanto, uma nova ministra resolveu achar que todo o trabalho que estava feito não estava de acordo com aquilo que considerava dever ser uma lei de bases.
Uma lei de bases não tem apenas princípios. Tem princípios, mas tem uma natureza vinculante para os diplomas», disse Maria de Belém num debate promovido pelo Partido Socialista para analisar a nova Lei de Bases da Saúde.

A antiga ministra da Saúde criticou ainda a posição que Marta Temido adotou no novo documento aprovado em Conselho de Ministros em relação ao sector da economia social.
«Nós referimo-nos sempre ao setor público, ao setor da economia social e ao setor privado. O setor da economia social não é o setor social.
O setor social é uma parte do setor da economia social e o Partido Socialista deve valorizar, e valorizou sempre, o setor da economia social.
Um outro aspeto, as determinantes sociais praticamente desaparecem, quando isso está inscrito no artigo da Constituição que define o direito à saúde», salientou no debate.

Maria de Belém acusou esta terça-feira a ministra da Saúde de ter alterado profundamente o conteúdo original da proposta para a Lei de Bases da Saúde, que entregou ao Governo. Segundo a coordenadora da comissão de revisão da Lei, das 59 bases apresentadas restam apenas 28 bases 

Por fim, Maria de Belém criticou a forma como a transparência do documento que ajudou a elaborar foi posta em causa. «Foi dito que a nossa proposta era muito extensa: 59 bases.
Uma proposta não se mede pela sua extensão, mas pelo seu conteúdo.

Queria recordar que a Lei de Bases da Segurança Social, elaborada pelo ministro Vieira da Silva há bastantes anos, tem 110 bases, a Lei de Bases do Património tem 115, a Lei de Bases do Sistema Educativo tem 67, a Lei de Bases do Desporto tem 52 e o projeto do PS para a Educação tem 88.
Isto não é uma questão da extensão, mas do conteúdo e se quando eu corto, corto no essencial, isto é a diferença entre cortar na gordura, cortar no músculo ou ir ao osso», afirmou.

Para a atual ministra, Marta Temido, que também esteve presente na reunião, a proposta do Governo «é uma lei ideologicamente coerente com o que é defendido pelo Governo e pelo PS».
«É uma lei que determina que o Estado tem um papel muito importante a favor da redução das desigualdades sociais», disse, acrescentando que a nova Lei «honra o legado» do «pai» do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut.

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19 de Dezembro de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt