Primeiro-ministro solidário com Marta Temido na nova Lei de Bases

por Teresa Mendes | 20.12.2018

António Costa defende separação das águas entre o setor público e privado
O primeiro-ministro, António Costa, manifestou esta quarta-feira todo o seu apoio à nova Lei de Bases preconizada pela ministra da Saúde, Marta Temido, considerando que deve estar clara a separação das águas entre o sector privado e público na Saúde, sendo que a primazia neste setor é do Estado.

«Não temos nada contra a medicina privada, pelo contrário, é bom que exista medicina privada, mas há uma coisa que nós sabemos: não queremos que a Saúde seja, indistintamente, assegurada por uns ou por outros.

É a responsabilidade do Estado assegurar por si e através dos seus instrumentos a Saúde para todos, sem prejuízo de cada um ter a liberdade de escolher ou de o Estado poder contratar com terceiros sempre que não tenha condições de satisfazer os cuidados de saúde necessários», afirmou António Costa aos deputados no jantar de Natal do grupo parlamentar do PS. 

«A Lei de Bases que existia é uma Lei de Bases em que se procurou criar as portas e os alçapões pelos quais tantas vezes a direita quis desvirtuar o Serviço Nacional de Saúde», sublinhou António Costa

O primeiro-ministro foi ainda mais específico na defesa do setor público, declarando que «os ganhos em Saúde que vão poder resultar do esforço da investigação e da inovação terapêutica, e que é preciso enquadrar do ponto de vista ético, mas que é preciso também assegurar forma de partilhar com justiça social esses ganhos que não podem ser ganhos só para os beneficiários da Fundação Champalimaud, mas têm que ser para os beneficiários de todo o Serviço Nacional de Saúde».

«A Lei de Bases que existia é uma Lei de Bases em que se procurou criar as portas e os alçapões pelos quais tantas vezes a direita quis desvirtuar o Serviço Nacional de Saúde», sublinhou o primeiro-ministro.

Questionado pelos jornalistas sobre as diferenças entre as duas propostas – a atual e a da comissão de Maria de Belém -, o governante disse estar «muito grato à comissão e à Dra. Maria de Belém pelo trabalho que desenvolveu», mas que «a diferença essencial tem que ver com o facto de entendermos que é o momento de termos uma definição muito clara de qual deve ser o papel do sector público e de qual deve ser o papel do sector privado no âmbito do SNS».

«E não acompanharmos a ideia, que vinha da proposta de lei de bases da comissão presidida pela Dra. Maria de Belém, de que as prestações do SNS poderiam ser indiferenciadamente prestadas por um hospital público ou por uma entidade privada», acrescentou António Costa.

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20 de Dezembro de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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