Parlamento recua e novas vacinas terão de ter luz verde da DGS

25.12.2018

Versão final do Orçamento do Estado introduz o termo «articulação com a DGS»
Afinal a Direção-Geral da Saúde (DGS) terá uma palavra a dizer na decisão de incluir ou não as três novas vacinas contra o rotavírus, a meningite B e o papiloma vírus humano (aos rapazes) no Plano Nacional de Vacinação.

O Parlamento recuou e a versão final do documento do Orçamento do Estado introduz o termo «articulação com a DGS» nessa decisão, avança o Público.

Recorde-se que foi no final de novembro passado que o Parlamento aprovou, com os votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP, as propostas do PCP e do BE no sentido da inclusão, em 2019, no Plano Nacional das três vacinas.

Na altura, a decisão provocou alguma polémica por não terem sido ouvidos especialistas.

O bastonário da Ordem dos Médicos disse ver com «preocupação» o facto de os deputado «estarem a interferir nas boas práticas em saúde» e a própria diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, disse temer a abertura de um «precedente» em que a Assembleia passe a legislar sobre atos médicos sem ouvir os especialistas.

Agora, explica o Público, o processo que ficou inscrito no Orçamento do Estado prevê que a decisão final tenha de ser tomada só depois de serem dados alguns passos prévios: primeiro a comissão técnica de vacinação da DGS emite um parecer sobre cada vacina, depois a DGS emite um parecer com base nessa avaliação e, de seguida, a ministra da Saúde tomará a decisão com base no parecer da DGS. Se a decisão final for positiva, caberá depois à DGS definir os pormenores técnicos como o calendário de vacinação e o número de doses. 

Afinal a Direção-Geral da Saúde (DGS) terá uma palavra a dizer na decisão de incluir ou não as três novas vacinas no Plano Nacional de Vacinação. O Parlamento recuou e a versão final do Orçamento do Estado introduz o termo «articulação com a DGS» nessa decisão 


Ao mesmo jornal, a assessoria da DGS comentou que a decisão abre «um caminho de conciliação que permitirá à DGS fazer o seu trabalho do ponto de vista da saúde pública».

As três vacinas em causa estão atualmente a ser analisadas pela comissão técnica do organismo.
Para já, aquela que levanta mais reservas é a do rotavírus já que, nas palavras da diretora-geral Graça Freitas, a patologia «não tem peso suficiente em Portugal» para a vacina passar a ser obrigatória.

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24 de Dezembro de 2018
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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