Governo cria Comissão Nacional para coordenar a RNCCI

por Teresa Mendes | 04.01.2019

Coordenação conjunta dos MTSSS e MS
O Governo criou a Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que terá uma coordenação conjunta dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde.
A decisão foi publicada hoje no Diário da República.

De acordo com o Despacho, o objetivo é «o reforço da coordenação conjunta dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde no âmbito da RNCCI», reconhecendo ainda o Executivo que a decisão vem também na sequência da necessidade de dar uma melhor resposta aos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental e Cuidados Continuados Integrados Pediátricos, «os quais carecem de ser desenvolvidos e dinamizados de forma adequada e conjunta».

A Comissão Nacional será constituída por dois coordenadores, indicados por cada um dos ministérios, bem como por três representantes da Administração Central do Sistema de Saúde, um representante da Direção-Geral da Saúde, nomeadamente do Programa Nacional de Saúde Mental, dois representantes do Instituto da Segurança Social, um representante da Direção-Geral da Segurança Social e um representante do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O Governo criou a Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que terá uma coordenação conjunta dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Assegurar «uma efetiva articulação e complementaridade das áreas da saúde e da segurança social no desenvolvimento e implementação do modelo», elaborar, em articulação com as equipas coordenadoras regionais os planos estratégicos anuais e plurianuais» ou ainda «planear o alargamento e desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, considerando rácios de cobertura e necessidades avaliadas», são algumas das funções desta nova Comissão Nacional.

O despacho pode ser acedido aqui

19tm01j
04 de Janeiro de 2019
1901Pub6f18tm01j

Publicada originalmente em www.univadis.pt

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