AMPDS defende exclusividade no SNS

08.01.2019

Memorando sobre a Lei de Bases da Saúde entregue a Marta Temido
A Associação de Médicos pelo Direito à Saúde (AMPDS) entregou esta segunda-feira ao Governo um memorando sobre a Lei de Bases de Saúde em que defende a extinção das parcerias público-privadas (PPP) e a exclusividade dos profissionais com uma «remuneração condigna» no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O «Memorandum requisitos gerais de uma Lei de Bases» foi entregue à ministra da Saúde, Marta Temido, numa audiência pedida por esta Associação, criada no final de 2017, e que tem como objetivos o «direito à saúde para toda a população» e «a defesa do SNS», disse à agência Lusa o seu presidente, Jaime Teixeira Mendes, cirurgião pediatra e ex-presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos.

No documento, a AMPDS defende que «os serviços e estabelecimentos de saúde do SNS não podem ser geridos por entidades privadas ou do setor social, devendo proceder-se à reversão de contratos das parcerias público-privadas (PPP)».

O presidente da AMPDS defende a exclusividade dos profissionais de saúde com uma «remuneração condigna» para acabar com a mobilidade dos profissionais entre o setor publico e o setor privado 

«O que nós defendemos é que em situações em que o SNS não tem capacidade, porque estão esgotados os seus cuidados de saúde, o Estado pode recorrer supletiva e temporariamente aos setores privado e social» para assegurar a prestação de cuidados de saúde, disse o presidente da associação.

Jaime Teixeira Mendes congratulou-se com o facto de esta medida já constar na nova proposta da Lei de Bases da Saúde, aprovada em Conselho de Ministros e que seguiu para apreciação e votação no parlamento.

O médico reconheceu que «esta é uma situação que não pode ser resolvida de um dia para o outro» porque ao longo dos 28 anos da «Lei de 90» o SNS «foi desmantelado, com a saída de médicos para o privado e para o estrangeiro e também de enfermeiros».

«A nossa posição é recorrer ao setor social ou privado de forma supletiva e temporária até se restabelecer a situação no SNS e ao mesmo tempo haver uma separação das águas em que não haja a promiscuidade que tem havido até agora entre o setor público e o setor privado», defendeu o responsável.

Na audiência, a associação deu «um apoio condicional» a Marta Temido na nova Lei de bases da Saúde, manifestando o seu acordo com «uma série de dados» que estão na proposta, embora tenha lamentado o facto de não terem sido extintas as taxas moderadoras.

O presidente da AMPDS defendeu também a exclusividade dos profissionais de saúde com uma «remuneração condigna» para acabar com a mobilidade dos profissionais entre o setor publico e o setor privado, defendendo para isso «um financiamento maior» do SNS.

O documento advoga também que «as unidades hospitalares pertencentes ao SNS devem assumir a figura jurídica de Entidades Públicas, dotadas de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, extinguindo-se as Entidades Públicas Empresariais e as Parcerias Públicas e Privadas».

A AMPDS promove, no próximo dia 21 de janeiro, um colóquio sobre a Lei de Bases da Saúde na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.  

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08 de Janeiro de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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