TC recomenda a «recapitalização do Serviço Nacional de Saúde»

por Teresa Mendes | 09.01.2019

Fluxo financeiro do Estado para o SNS registou uma diminuição de cerca de 6,1%
Numa auditoria à Conta Consolidada do Ministério da Saúde de 2017, o Tribunal de Contas (TC) conclui que o fluxo financeiro do Estado para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) registou uma diminuição de cerca de 6,1% (1.610,9 milhões de euros) no triénio 2015-2017 face ao triénio anterior (2012-2014), tendo passado de 26,3 mil milhões para 24,7 mil milhões. 

Em consequência, no final de 2017, a dívida do Serviço Nacional de Saúde a fornecedores e outros credores totalizou 2,9 mil milhões, o que representa um agravamento da dívida em cerca de 51,6% face a 2014 ( 1,9 mil milhões), alerta o relatório do TC.

Entre as entidades com maior endividamento a fornecedores conta corrente destacam-se o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte (258,6 milhões de euros) e o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (189,5 milhões de euros).


O documento aponta ainda que, em 2017, os custos totais do Ministério da Saúde, com exclusão da ADSE, aumentaram 3,6% (mais 341 milhões de euros), uma evolução explicada principalmente pelo aumento de 5,2% dos custos com pessoal.

Pelos factos, o TC recomenda ao ministro das Finanças e à ministra da Saúde a aprovação da proposta de correção de registos contabilísticos entre os hospitais do SNS e os subsistemas públicos de saúde apresentada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), bem como a «recapitalização do Serviço Nacional de Saúde, no quadro de uma orçamentação por programas e plurianual».

Numa auditoria, o Tribunal de Contas conclui que o fluxo financeiro do Estado para o Serviço Nacional de Saúde sofreu uma diminuição de cerca de 6,1% no triénio 2015-2017 face ao triénio anterior (2012-2014) 

O TC aconselha ainda a Marta Temido, a adoção das medidas necessárias para que os conselhos de administração dos hospitais do SNS cumpram as determinações da Tutela relativas à conciliação de registos contabilísticos com a ACSS.

No contraditório, o ministro das Finanças destaca as medidas tomadas no decurso de 2018, nomeadamente o aumento de capital dos hospitais EPE, no valor global de cerca de 500 milhões de euros, e o conjunto de medidas estruturais previstas para 2019, nomeadamente o reforço orçamental de 588,7 milhões de euros, sendo que destes 491,9 milhões de euros são aplicados diretamente nos hospitais EPE.

Mário Centeno refere, ainda, que «continuará o esforço de recapitalização dos hospitais EPE, por via de injeções financeiras para cobertura de prejuízos transitados, o que permitirá a continuação da trajetória de diminuição da dívida (e dos pagamentos em atraso) aos fornecedores durante o ano de 2019».

Já a ministra da Saúde afirma, no contraditório, que «o setor da saúde tem vindo a enfrentar um conjunto de pressões decorrentes de diferentes fatores, de entre os quais se destacam a inovação terapêutica e tecnológica, a evolução demográfica traduzida no significativo envelhecimento da população a que se associa o impacto progressivo do peso das doenças crónicas, que têm como consequência um aumento da procura de cuidados de saúde».

«A resposta a estas necessidades (…) tem gerado situações em que os valores orçamentados se mostram insuficientes para o conjunto das necessidades, resultando (…) num indesejável processo de geração de pagamentos em atraso», argumenta Marta Temido.

O relatório completo está disponível aqui

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09 de Janeiro de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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