A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou esta segunda-feira para uma situação de «suborçamentação crónica» na Saúde e Educação.
A conclusão consta do relatório daquela Unidade sobre a Conta Geral do Estado de 2017 (CGE/2017).

Mário Centeno, será ouvido esta quarta-feira no Parlamento, sobre o assunto na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

«O reforço sistemático das despesas com pessoal no Ministério da Educação e a importância da utilização dos instrumentos de gestão centralizada para gerir as aquisições de bens e serviços no Ministério da Saúde sugerem situações de suborçamentação crónica que merecem um melhor enquadramento em sede de orçamentação», lê-se no relatório da UTAO, ao qual a Lusa teve acesso.

De acordo com os técnicos, as despesas com pessoal das administrações públicas apresentaram um desvio de 0,4 pontos percentuais, ultrapassando em 362 milhões de euros o previsto no Orçamento do Estado para 2017, tendo sido reforçadas em 381 milhões de euros (1,9% da dotação inicial), com recurso à dotação provisional.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) apontou esta segunda-feira para uma situação de «suborçamentação crónica» na Saúde e Educação. A conclusão consta do relatório daquela Unidade sobre a Conta Geral do Estado de 2017

Este reforço representou 71,3% da dotação provisional, que é destinada a fazer face às despesas não previstas.
Destes, 66,4% foram destinados ao ensino básico e secundário, e administração escolar. «Não se trata de uma situação restrita ao ano de 2017, uma vez que no ano de 2016 esta utilização ascendeu a 52,3% e em 2015 a 53,2%, o que indicia uma suborçamentação persistente das despesas com pessoal no Ministério da Educação”, sublinha a UTAO.

Já a execução da rubrica de aquisição de bens e serviços beneficiou de um reforço de 520 milhões de euros com recurso às dotações centralizadas e dotação provisional.

Este reforço representa um acréscimo de 4,3% da despesa inicialmente prevista para o universo das administrações públicas, «mas o seu peso ascende a 10% das aquisições de bens e serviços no programa da Saúde», alertam os peritos.

Segundo a UTAO, «a dotação para aquisição de bens e serviços parece adequada no seu conjunto», mas permanece «suborçamentada na área da Saúde, com um peso muito expressivo de recurso a verbas de gestão centralizada no Ministério das Finanças».

Também a análise à situação da dívida não-financeira das administrações públicas em 2017 «revelou indícios da suborçamentação que atinge há vários anos o Serviço Nacional de Saúde (SNS)», alertam os técnicos do Parlamento.

Esta situação afeta em particular os hospitais EPE, que registaram um aumento no stock total da dívida e de pagamentos em atraso, bem como uma deterioração do prazo médio de pagamento.

Em finais de 2017, o valor acumulado de dívida não-financeira da administração central, incluindo os hospitais EPE e as entidades públicas reclassificadas, ascendeu a 3.357 milhões de euros, mais 515 milhões face a 2016, diz a UTAO com base no parecer do Tribunal de Contas à CGE/2017 e no relatório e contas da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

As entidades públicas inseridas no SNS contribuíram para 82,6% (2.772 milhões de euros) da dívida não-financeira da administração central, da qual 2.366 milhões com origem nos hospitais EPE.

Já o stock de pagamentos em atraso aumentou em 2017, invertendo a tendência decrescente de anos anteriores, já que nos hospitais EPE as dívidas em atraso cresceram 293 milhões de euros face a 2016.

Em 2017, o prazo médio de pagamento para um universo de 92% das entidades públicas foi igual ou inferior a 33 dias, contrapondo com os 140 dias no caso das entidades inseridas no SNS.

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05 de Fevereiro de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt