Governo suspende PPP no Hospital de Braga

07.02.2019

Ministra garante que unidade será transformada em EPE
O Governo assegurou, esta quarta-feira, que está suspenso o lançamento de concurso para nova parceria público-privada (PPP) do hospital de Braga e que a unidade tem de ser transformada em entidade pública empresarial (EPE) para que a gestão passe a ser pública.

Esta foi a garantida deixada pela ministra da Saúde ouvida esta quarta-feira na Comissão Parlamentar de Saúde, a pedido do Bloco de Esquerda, sobre a gestão daquela unidade hospitalar.

Aos deputados, Marta Temido disse que o Governo vai assegurar a reversão da gestão do hospital de Braga para a esfera pública, considerando que o novo concurso para PPP que estava a ser preparado pela Administração Regional de Saúde do Norte «carece de utilidade».

«Este novo concurso tem de ser suspenso», afirmou a responsável, adiantando que terá de se transformar a gestão da unidade em entidade pública empresarial (EPE).

O Governo afirmou, esta quarta-feira, que está suspenso o lançamento de concurso para nova PPP do hospital de Braga e que a unidade tem de ser transformada em entidade pública empresarial para que a gestão passe a ser pública 

Já em dezembro, a ministra da Saúde tinha dito no Parlamento que o atual gestor privado (grupo Mello) tinha mostrado indisponibilidade para prolongar a gestão público-privada nos moldes atuais, e até novo concurso, a partir de agosto, quando termina o contrato.

Agora, Marta Temido adiantou que os trabalhos para lançar um novo concurso estão mesmo suspensos e que o que está agora em causa é preparar o processo de reversão para a esfera pública.

A deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP, questionou duas vezes o Governo sobre a necessidade de um orçamento retificativo para acomodar os gastos que o Estado terá com o hospital de Braga entre setembro de dezembro deste ano ou onde estão inscritas no Orçamento do Estado essas verbas.

Contudo, segundo o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, não será necessário um orçamento retificativo. O governante informou que o atual Orçamento tem uma redução de 70 milhões de euros nas verbas atribuídas às PPP, sendo que esse valor poderá servir para usar nos quatro meses de gestão pública do hospital de Braga.

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07 de Fevereiro de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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