Respostas para prevenir e combater a violência contra as mulheres 

por Teresa Mendes | 08.03.2019

Governo aprova conjunto de medidas na reunião do Conselho de Ministros
O Governo, na reunião do Conselho de Ministros (CM) realizada esta quinta-feira, aprovou um conjunto de medidas que visam reforçar as respostas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, salienta o Portal do SNS.

Através da resolução aprovada são definidos mecanismos que vêm robustecer a eficácia da tutela penal relativamente à proteção das vítimas e ao sancionamento das pessoas agressoras, na linha das recomendações do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica e da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica, destaca a nota publicada no Portal do SNS.

O Governo, em reunião do Conselho de Ministros realizada esta quinta-feira, aprovou um conjunto de medidas que visam reforçar as respostas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica 

De acordo com o comunicado do CM, as medidas aprovadas incidem sobre as três áreas identificadas como prioritárias no âmbito do trabalho da comissão técnica multidisciplinar: Recolha e cruzamento de dados quantitativos, aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas após a denúncia de crime e  reforço e diversificação dos modelos de formação, abrangendo ainda outras áreas de intervenção, nomeadamente ao nível da sinalização, atendimento e apoio a vítimas e da capacitação das forças de segurança.

Entre as respostas a desenvolver destacam-se:

-    A harmonização e interoperabilidade das bases de dados oficiais sobre violência doméstica;

-    O alargamento da criação de gabinetes de apoio às vítimas nos departamentos de investigação e ação penal;

-    A reestruturação do Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica, garantindo o atendimento especializado 24 horas por dia, e abrangendo um serviço de apoio em situações emergência;

-    A elaboração de um manual de procedimentos para as primeiras 72 horas após a apresentação de queixa que integre a elaboração de planos de segurança por profissionais especializados relativamente às vítimas adultas e menores, e a audição de vítima e agressor em dias diferentes;

-    A definição de um procedimento de registo, tratamento e partilha de dados sobre situações de violência doméstica sinalizadas no sistema de saúde português;

-    Criar um grupo de trabalho no sentido de estudar, na sequência da recomendação do Grupo de Peritos sobre o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica  do Conselho da Europa (Group of Experts on Action against Violence against Women and Domestic Violence – GREVIO), a possibilidade de, no atual quadro constitucional, «se implementarem soluções que permitam a unificação num mesmo tribunal, de competência mista, da decisão das causas em matérias de responsabilidades parentais, violência doméstica e maus tratos», lê-se na nota do CM.

Mais informações aqui

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08 de Março de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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