Autonomia na contratação sim, mas médicos ficam de fora 

por Teresa Mendes | 18.03.2019

Hospitais já podem contratar profissionais sem o aval das Finanças
Um despacho da ministra da Saúde e do secretário de Estado do Tesouro, publicado hoje no Diário da República, vem permitir a substituição de funcionários dos hospitais, dispensando o visto prévio das Finanças.
Contudo, a medida deixa de fora os médicos, que são um caso à parte.

O despacho a que a Lusa teve acesso, visa agilizar a contratação de profissionais de saúde. Esta passa a poder ser decidida pela Administração Central do Sistema de Saúde, mediante delegação da ministra, sem necessidade de um visto prévio das Finanças, que até aqui tinha de validar todos os casos.

No entanto, esta autonomia só abrange as substituições de pessoal, sejam temporárias ou definitivas, e não abrange os médicos. Também no caso das temporárias há regras: os serviços e estabelecimentos do setor empresarial do Estado poderão celebrar contratos de trabalho a termo certo quando em causa estiver a ausência por um período igual ou superior a 120 dias.

Um despacho da ministra da Saúde e do secretário de Estado do Tesouro, publicado hoje no Diário da República, vem permitir a substituição de funcionários dos hospitais, dispensando o visto prévio das Finanças. Contudo, a medida deixa de fora os médicos, que são um caso à parte

A contratação sem termo passa também a poder ser autorizada, desde que o trabalhador substituído cesse funções definitivamente, ou seja, em caso de passagem à reforma ou se sair para o privado.
 
De acordo com o despacho, estas competências poderão ser delegadas pela Administração Central nos conselhos diretivos das Administrações Regionais de Saúde.
O diploma formaliza a autorização da contratação adicional de cerca de 450 enfermeiros e 400 assistentes operacionais anunciada em janeiro e que começou logo a ser posta em prática, produzindo efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2018. 

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18 de Março de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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