Substituição de recursos humanos: Médicos  «discriminados»

por Teresa Mendes | 19.03.2019

Ordem anuncia que vai interpelar o Governo sobre este e outros assuntos
 Na sequência do despacho publicado esta segunda-feira, que dispensa a autorização prévia do Ministério das Finanças para as substituições de recursos humanos nos hospitais públicos, a Ordem dos Médicos (OM) acusa o Ministério da Saúde de «discriminar negativamente os médicos», que são a exceção, ficando impedidos de serem substituídos caso estejam ausentes mais de 120 dias.

Num comunicado,  a OM diz que o documento em causa, embora possa ter aspetos positivos, «na verdade induz na opinião pública a existência de uma falsa autonomia e flexibilidade de gestão ao nível dos hospitais e discrimina negativamente os médicos, que ficam impedidos de serem substituídos caso estejam ausentes mais de 120 dias».
 
Segundo o organismo, esta medida «não resolve as carências estruturais do sistema, e continua a impedir que os hospitais possam fazer uma substituição apenas com a assinatura de quem legitimamente os dirige: o conselho de administração».

«Numa medida que procura responder a necessidade pontuais de recrutamento, o Ministério da Saúde entende que os médicos devem ser colocados de parte, porventura porque não adoecem, não precisam de licença de parentalidade ou não se reformam», ironiza a OM 

Ou seja, «o anúncio não dispensa só a assinatura de Mário Centeno, dispensa também a inclusão dos médicos na aplicação do despacho, com o falso argumento de que estes têm um “regime próprio” de contratação, numa referência ao modelo de concurso nacional que não se replica nas restantes profissões da saúde e que, inclusive, já foi em sede própria criticado pelos médicos, uma vez que não prevê substituições», explica a nota à Imprensa.

«Numa medida que procura responder a necessidade pontuais de recrutamento – designadamente a situações de substituição de pessoal, de aposentação ou de saída do quadro – o Ministério da Saúde entende que os médicos devem ser colocados de parte, porventura porque não adoecem, não precisam de licença de parentalidade ou não se reformam», ironiza a OM.

O comunicado continua referindo que «qualquer iniciativa que visa a agilização dos processos de contratação de profissionais de saúde para o serviço público deve incluir obrigatoriamente os médicos», avisando que «se o Ministério da Saúde quer resolver as graves carências que existem ao nível do capital humano no SNS deve contratar todos os profissionais que são necessários através de uma política de contratação diferente daquele que tem sido utilizada, reformulando os concursos públicos e dando autonomia aos hospitais».

Por fim, aquela organização informa que vai «brevemente interpelar o Governo sobre um conjunto de matérias que preocupam fortemente os profissionais de saúde e os doentes».

O despacho, publicado no final da tarde de segunda-feira determina que pode ser autorizada, pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, a celebração pelos estabelecimentos e serviços integrados no SNS, com a natureza de EPE, de 450 contratos de trabalho sem termo com enfermeiros e 400 contratos de trabalho sem termo com assistentes operacionais, esclarecendo que a medida «não abrange trabalhadores médicos, cujo recrutamento segue um regime próprio».

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19 de Março de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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