Presidente da República promulga restrições à publicidade a alimentos e bebidas 

por Teresa Mendes | 12.04.2019

Proibições querem evitar consumos pouco saudáveis nos menores de 16 anos
 A publicidade a alimentos e bebidas com elevador valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos e ácidos gordos transformados vai ser proibida junto a escolas e parques infantis, programas televisivos e de rádio, cinemas, sites, páginas de Internet ou redes sociais destinadas a jovens com menos de 16 anos.

«O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados, procedendo à alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro», lê-se numa nota publicada esta quinta-feira no site da Presidência da República.

Quando o diploma entrar em vigor, o que acontecerá dois meses após a sua publicação, passará a ser proibida a publicidade a estes produtos em estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e secundário, em parques infantis ou nos 100 metros à volta destes locais, com a exceção de elementos publicitários afixados em estabelecimentos comerciais.

Passa também a ser proibida a publicidade a este tipo de bebidas e alimentos em programas televisivos e na rádio emitidos nos 30 minutos anteriores e posteriores a programas infantis ou com um mínimo de 25% de audiência de menores de 16 anos.

A publicidade a alimentos e bebidas com elevador valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos e ácidos gordos transformados vai ser proibida junto a escolas e parques infantis, programas televisivos e de rádio, cinemas, sites, páginas de Internet ou redes sociais destinadas a jovens com menos de 16 anos

As mesmas proibições aplicam-se à publicidade emitida em salas de cinema em filmes destinados a menores de 16 anos e, na Internet, em sites, páginas ou redes sociais, com conteúdos destinados a esta faixa etária.

As infrações à lei são punidas com coimas de 1750 a 3750 euros, em caso de pessoa singular, ou de 3500 a 45 mil euros, se forem cometidas por empresas.
 
19tm15r
12 de Abril de 2019
1915Pub6f19tm15r

Publicada originalmente em www.univadis.pt

E AINDA

19.06.2019

Texto da nova Lei de Bases da Saúde fica sem referências às PPP

O grupo de trabalho que discute a nova Lei de Bases da Saúde no Parlamento chumbou esta terça-feira...

por Teresa Mendes | 19.06.2019

 «Na saúde não chega fazer muito... tem que se fazer bem»

«O sistema de saúde é complexo e não pode ser objeto de intervenções pouco pensadas, sujeitas a imed...

por Teresa Mendes | 19.06.2019

 7.ª Edição do Prémio Maria José Nogueira Pinto conta com mais de 100 candi...

São mais de 100 as candidaturas recebidas pelo comité da 7.ª Edição do Prémio Maria José Nogueira Pi...

por Teresa Mendes | 18.06.2019

Aumento da mortalidade materna e infantil são reflexo da falta de especiali...

A Ordem dos Médicos (OM) defende a necessidade de alterar urgentemente a forma e os prazos dos concu...

por Teresa Mendes | 18.06.2019

 Candidaturas ao Prémio Nacional de Saúde 2019 abertas até 30 de junho

Decorrem, até 30 de junho, as candidaturas Prémio Nacional de Saúde 2019.<br /> Este galardão atrib...

por Teresa Mendes | 17.06.2019

CE alerta para a diminuição do investimento na Saúde em Portugal

Um relatório da Comissão Europeia (CE) sobre a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde, di...

A reprodução total ou parcial deste site é proibida,
excepto se autorizada expressa e previamente pela Impremédica, Imprensa Médica, Lda.,
nos termos da legislação em vigor.