Hospital de Braga passa a ter gestão pública a partir de 1 de setembro

por Teresa Mendes | 15.04.2019

PPP será reavaliada num prazo até cinco anos
Tal como assegurado no início de fevereiro pela ministra da Saúde no Parlamento, o Governo decidiu pôr termo aos trabalhos de preparação do lançamento de uma nova parceria público-privada (PPP) para a gestão clínica do Hospital de Braga.

Um despacho publicado esta sexta-feira no Diário da República assinado pelos  secretários de Estado das Finanças e da Saúde, determina a «reavaliação da oportunidade» de lançamento de uma nova PPP, num prazo até cinco anos a contar da data de constituição da pessoa coletiva pública que assumirá a gestão clínica daquele hospital.

O Hospital de Braga funciona, desde 2009, em regime de PPP, sendo gerido pelo Grupo José de Mello Saúde, num contrato que termina em 31 de agosto.

«O processo de reversão para a esfera pública da gestão do Hospital de Braga, a partir de 1 de setembro próximo, sendo uma consequência natural do término do contrato em vigor, tornou-se inevitável, porquanto o parceiro privado não se mostrou disponível para renovar o actual contrato em condições legalmente admissíveis», refere o despacho, acrescentando que a  reversão da gestão do Hospital de Braga para a esfera pública «constitui um processo complexo e demorado, porquanto exige diversas alterações aos processos de gestão previamente instituídos».

Tal como assegurado no início de fevereiro pela ministra da Saúde no Parlamento, o Governo decidiu pôr termo aos trabalhos de preparação do lançamento de uma nova parceria público-privada (PPP) para a gestão clínica do Hospital de Braga

O normativo salienta igualmente que a eventual passagem da gestão desse hospital novamente para um modelo de PPP «aconselha que o processo de internalização esteja plenamente consolidado, por forma a, nomeadamente, assegurar a estabilidade do estabelecimento e consequente definição do estabelecimento a transmitir».

«Assim, revertendo a gestão clínica do Hospital para a esfera pública, a preparação, à qual já se deu início, dos diversos instrumentos de gestão relevantes para a assunção da mesma por uma pessoa coletiva pública a constituir em breve, desaconselha a manutenção, em paralelo, e no imediato, da preparação de lançamento de novo procedimento concursal para a gestão clínica daquele Hospital, uma vez que é imperativo e indispensável previamente assegurar a estabilidade e a solidez da gestão pública daquele hospital», lê-se no diploma.
 
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15 de Abril de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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