Acto Médico é um «instrumento para defender os doentes»

por Teresa Mendes | 15.04.2019

Médicos alertam para perigos das terapêuticas não convencionais
O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) e o presidente do Conselho Regional do Centro (CRC) alertaram para os perigos das terapêuticas não convencionais, considerando que o regulamento do Ato Médico, em discussão pública, é um «instrumento para defender os doentes».

À margem de um debate sobre o tema, que decorreu no passado dia 11, em Coimbra, o bastonário Miguel Guimarães disse aos jornalistas que a legislação sobre o Ato médico, que devia ser da responsabilidade da Assembleia da República, tal como está definido na atual Lei de Bases da Saúde, e da responsabilidade também do próprio Ministério, «infelizmente, por interesses que desconhecemos, provavelmente económicos, das terapêuticas não convencionais não avançou». 

Também em declarações aos jornalistas, Carlos Cortes, presidente do CRC, afirmou que «a OM pretende criar um instrumento para defender os doentes, para que todos tenham direito e acesso a cuidados de saúde de qualidade», lembrando que atualmente «existem muitas práticas sem evidência em Portugal e que colocam em perigo para os doentes».

 «Isto [o regulamento do Ato Médico] é uma defesa para os doentes. A Lei de Bases da Saúde, publicada em 1990, prevê o Ato Médico, mas nunca foi legislado. Faltou a regulamentação necessária e, como tal, existe um vazio na legislação portuguesa», salientou o responsável.

«A OM pretende criar um instrumento para defender os doentes, para que todos tenham direito e acesso a cuidados de saúde de qualidade», lembrando Carlos Cortes que atualmente «existem muitas práticas sem evidência em Portugal e que colocam em perigo para os doentes» 

Recorde-se que a proposta do Regulamento do Ato Médico está em debate público até ao próximo dia 18, devendo o documento final, após aprovação pela Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos, estar concluído dentro de dois meses.

O debate, que decorreu ao final da tarde do dia 11 de abril, foi moderado pelo médico psiquiatra António Reis (que fez parte da primeira comissão que negociou o Ato Médico, por nomeação do Conselho Nacional Executivo para negociar a legislação sobre o Ato Médico). 

Foram oradores, para além do bastonário e do presidente do CRC, o professor de Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, André Dias Pereira.
 
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15 de Abril de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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