680 farmácias enfrentam processos de penhora e insolvência

por Teresa Mendes | 17.04.2019

Petição «Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS» recolhe 120 mil assinaturas
As farmácias reuniram 120 mil assinaturas para «Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS» numa petição que deu entrada esta terça-feira na Assembleia da República (AR).
A petição pretende salvar da falência 25% da rede de farmácias e garantir a igualdade no direito à Saúde em qualquer ponto do território.

Num comunicado, a Associação Nacional de Farmácias (ANF) lembra que «680 farmácias enfrentam processos de penhora e insolvência» e apela para um «acordo profissional» com o Executivo.

«Queremos que o Governo perceba que pretendemos um acordo profissional, para garantir acesso igual ao medicamento e a serviços farmacêuticos em qualquer ponto do território», salienta a bastonária dos farmacêuticos, Ana Paula Martins, citada na nota à Imprensa.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que também assinou a petição, alerta igualmente para o facto de «uma em cada quatro farmácias» estar «em risco de fechar», situação que acontece sobretudo «nas regiões mais desfavorecidas, mais periféricas, em que o acesso aos cuidados de saúde já é mais difícil».

As farmácias reuniram 120 mil assinaturas para «Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS» numa petição que deu entrada esta terça-feira na Assembleia da República. A petição pretende salvar da falência 25% da rede de farmácias e garantir a igualdade no direito à Saúde em qualquer ponto do território

Recorde-se que esta petição contou com a adesão das ordens profissionais da Saúde (médicos, dentistas, farmacêuticos, enfermeiros) e de representantes do sector do medicamento como a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) e a Associação de Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA).

A Plataforma Saúde em Diálogo (que reúne associações de doentes e de consumidores), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e o presidente do SAMS Quadros - Serviço de Assistência Médico-Social do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários também se associaram à iniciativa.

Da sociedade civil, destaca-se a participação das escritoras Isabel Alçada e Ana Maria Magalhães, dos atores Eunice Muñoz e Ruy de Carvalho, do maestro Rui Massena, da fadista Cuca Roseta e da piloto Elisabete Jacinto.

Do meio televisivo, assinaram a petição Cristina Ferreira, Fátima Lopes, Isabel Silva, João Baião, Júlia Pinheiro, Júlio Magalhães e Tânia Ribas de Oliveira.

Os signatários desta petição pedem à AR que assuma um programa legislativo com o objetivo de garantir a igualdade e a equidade de todos os portugueses no acesso aos medicamentos, atribuir incentivos e melhores condições de funcionamento às farmácias mais frágeis, evitando o seu encerramento, e proibir a concentração de farmácias e a sua instalação dentro dos hospitais.

Querem ainda que este programa ajude a combater as falhas de medicamentos, garantindo aos doentes o acesso na farmácia a todos os fármacos receitados pelos médicos, promova o uso racional dos medicamentos, proibindo «qualquer prática que incentive o seu consumo, como os descontos nos medicamentos com preço fixado pelo Estado».

Entre os objetivos deste programa legislativo que a AR deveria assumir estão ainda a fixação de um critério de remuneração igual para todos os agentes do setor do medicamento, «que permita uma remuneração justa e adequada do serviço farmacêutico, sem pôr em causa o processo de consolidação das contas públicas».

As farmácias querem ainda que se promova a dispensa nestes locais de medicamentos oncológicos e para o VIH-sida, a vacinação contra a gripe e outras intervenções em saúde pública, com particular atenção aos doentes crónicos.

A petição pode ser consultada aqui.

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17 de Abril de 2019
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Publicada originalmente em www.univadis.pt

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